O secretário regional de
Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, participou, hoje, na sessão de
encerramento da 5.ª edição do MadeiraMUN, que decorreu,
na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, subordinada ao tema 'A
Educação – um direito essencial'.

Este Modelo das Nações
Unidas (MUN) é uma simulação de um debate das Nações Unidas, que este ano
contou com a participação de 35 alunos do ensino secundário, nomeadamente das
Escolas Secundárias de Jaime Moniz, de Francisco Franco, de Machico, da Ponta
do Sol e da APEL.

Na sua intervenção, Jorge
Carvalho enfatizou os objectivos comuns daquela iniciativa e da própria Educação
que, na Região, desenvolveu-se de forma exponencial nos últimos 50 anos. "O MUN ambiciona educar os
seus participantes relativamente a questões cívicas, de comunicação eficaz,
globalização e diplomacia multilateral. Ora, a Educação é um direito
fundamental, um pilar das sociedades, é fundamental para o desenvolvimento humano, social e económico e um
elemento-chave para alcançar a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável".

Através da educação, as pessoas têm acesso a conhecimentos e
competências que lhes permitem desenvolver-se pessoal e profissionalmente,
melhorar a sua qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento económico
e social do país e em áreas tanto diferentes quanto complementares como a
Educação para a cidadania, para a saúde, para a segurança, para a defesa e a
paz, para o desenvolvimento, para os media, educação rodoviária, educação para
o consumidor, para a dimensão europeia, para o ambiente.
— Jorge Carvalho

Dos trabalhos dos alunos
foi proposta e aprovada a seguinte resolução:

"Afirmando a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que proclama que todos os seres humanos
têm direito à educação e que a mesma será obrigatória e gratuita, pelo menos
nos graus elementares e fundamentais. Reafirmando a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que diz que a educação será orientada no
sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do
respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Relembrando a importância
da educação na promoção da compreensão, da tolerância e da amizade entre todas
as nações e grupos raciais ou religiosos, e na coadjuvância das atividades das
Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Reconhecendo a
responsabilidade compartilhada pelas diferentes Nações no combate à exclusão e
à discriminação. Profundamente preocupada
com o aumento exponencial do número de migrantes e pessoas deslocadas e as
respetivas consequências nefastas, não só para os cidadãos individualmente, mas
também para as comunidades e até mesmo nações inteiras. Acreditando que é possível
minorar e/ou evitar mais consequências graves que poderão advir da falta de
acesso à educação. Proclama a necessidade de
travar o aumento de indivíduos sem acesso à educação e as consequências que daí
advêm para nações inteiras", refere um comunicado enviado pela Secretaria Regional de Educação e Tecnologia.

E, para este fim, declara
que:

1. Apela aos Estados que invistam na educação, tornando-a uma prioridade nos
orçamentos nacionais, para assim garantirem um ensino de qualidade, acessível,
inclusivo, equitativo e não discriminatório.;

2. Condena a utilização militar de estabelecimentos de ensino e apela aos Estados
para que reforcem a sua proteção contra ataques e ameaças de ataque;

3. Adverte para a falta de reformas nos sistemas educacionais globais, que pode
aprofundar desigualdades e situações de instabilidade, comprometendo a
preparação para mercados e futuros incertos;

4. Sugere que os currículos escolares apresentem um sistema integrado e abrangente
de educação e aprendizagem ao longo da vida;

5.Defende que as ferramentas e recursos digitais sejam utilizados para expandir o
acesso à educação, melhorar a aprendizagem e aumentar as capacidades para
navegar no futuro;

6. Considera que a educação é um instrumento crucial para alcançar a Agenda 2030
de forma inclusiva, capacitando grupos marginalizados, povos indígenas,
minorias, refugiados e outras pessoas deslocadas à força, pessoas com
deficiência e outros;

7. Sugere que o papel dos professores seja reavaliado, com uma atuação focada em
facilitar a criatividade e a aprendizagem;

8. Recomenda que se aumente rapidamente a cooperação internacional para alcançar o
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que garante o acesso à educação
inclusiva, de qualidade e equitativa, e promove oportunidades de aprendizagem
ao longo da vida para todos;

9. Lamenta os regimes que marginalizam as mulheres negando-lhes o acesso à
educação, por motivos ideológicos e culturais;

10.Apela aos estados que reforcem a legislação relativa à proibição de posse de
armas, bem como a realização de ações de sensibilização relativamente a esta
prática;

11.Defende que os países não sobreutilizem os meios digitais em detrimento das
aprendizagens e necessidades básicas essenciais;

12. Exorta a um maior investimento na formação de professores de línguas e de
tradutores para agilizar o processo de integração de alunos deslocados;

13. Apela a um investimento em programas contra a corrupção para uma distribuição
mais eficiente dos recursos atribuídos à educação.