André
Barreto, Cristina Pedra e Paulo Pereira juntaram-se, na passada sexta-feira,
22 de Março, para mais um ‘Fecho de Contas’.
O episódio 'Quem mais ganha é o Estado', do 'Fecho de Contas', pode ser ouvido na íntegra em podcasts.dnoticias.pt. Os números do mês são o 91, o 30 e o 4. E as deliberações são imperdíveis.
Em cima da mesa do programa da TSF-Madeira,
moderado por Ricardo Miguel Oliveira, estiveram diversos temas, como é exemplo
o da gestão territorial. Foi André Barreto que introduziu o assunto, ao qual
apontou erros do passado e do presente.
Na Madeira,
o território é um bem escasso, que deve ser regulado e gerido em função dos
superiores interesses dos seus visitantes. É um erro pensar o território para
quem o visita. É um erro não levar em consideração a pegada, o peso que esses visitantes
ocasionais ocupam nos espaços.
André Barreto
considera que, o que vem acontecendo, é que “os erros são geridos em função de
interesses particulares”. Deu o exemplo dos procedimentos a que teve de
obedecer para a construção da Quintinha de São João, quando “as mesmas
regras não foram, claramente, aplicadas a outros, com outro peso e outra
dimensão, exactamente pelo mesmo decisor político”.
O director-geral
da unidade atira, ainda, que “as decisões programadas para a zona mais turística
do Funchal não têm qualquer racional de boa gestão do território”. Entende que “vão
agravar problemas de trânsito, de saneamento básico e urbanístico”, bem como vão
“tornar os espaços mais feios, menos densos, menos agradáveis”. Ou seja, “vão
piorar a vida dos habitantes”.
Em nenhum
momento se ouviu um estudo de capacidade de carga, um estudo de impacto social.
Soluções à posteriori, pensadas em cima do joelho, e depois do mal já feito,
quando o dito mal ainda podia ser evitado – do género túnel – são um enorme dispêndio
de dinheiro público para viabilizar investimentos privados, mal estudados e
pior licenciados.
André Barreto,
que acredita que, “brinca-se à sustentabilidade”, defende que se olhe para a
gestão territorial de outra forma, com espírito crítico. "Não podemos
continuar a aceitar que a conversa dos postos de trabalho criados, que só tem
efeito no imediato, continue a legitimar o que eu entendo que tem sido uma
péssima gestão do território" afirma.
Cristina
Pedra, autarca do concelho onde mais de metade de quem visita a Madeira fica alojado,
complementa que a questão da gestão do território é uma questão transversal. A
presidente da Câmara do Funchal defende que há diversas situações que devem ser
disciplinadas.
É uma
questão transversal, porque mexe com as autarquias todas e com o Governo
Regional, também com os empresários. Baixando isto a um nível empresarial, como
é que nós começamos a disciplinar determinadas situações?
Dando como exemplo
a questão do trânsito, lembra que as rent-a-car – que adquirem, em média,
600 carros por mês – não têm a obrigação de ter um terreno para estacionamento
dos carros, que acabam por ser deixados na rua. Uma questão que advém do Plano
Director Municipal, cuja última versão data de 2018, e que Cristina Pedra quer
acomodar na próxima revisão.
O objectivo
não é quartar a actividade económica, pôr cláusulas, tectos e mais ninguém
entra. Mas, a verdade é que, neste momento, temos um problema operacional.
Com a oferta hoteleira, com os investimentos imobiliários há necessidade de reforçar
as infraestruturas, as ETAR, o saneamento. É um desafio que se sente na pele e
a resolução não é fácil.
Questão da imigração tem de ser debatida de forma positiva
Por seu lado,
Paulo Pereira levou ao programa ‘Fecho de Contas’ a questão da imigração que,
com respeito, tem de ser discutida. Segundo o economista, a “explosão de vagas
de imigrantes”, que vêm para a Região à conta dos sectores da construção civil
e do turismo, pressiona a economia. A seu ver, a culpa é do Estado.
O Estado
decidiu fazer com o PRR, fundos e sucessivas campanhas eleitorais permanente
obra pública. Fez com que o turismo perdesse pessoal para o sector da construção
civil e teve de ir buscar mão-de-obra ao estrangeiro, que a própria construção
civil também foi obrigada a ir buscar.
O salário
mínimo, “que tem vindo a subir artificialmente”, torna Portugal e a Madeira
atractivos para estes imigrantes que vêm da Índia, do Paquistão, do Nepal e de
alguns países de África. “Sobretudo quando não exigem as mesmas condições de
trabalho e de vivência que uma família local”, complementa.
Não é
anormal ver 12 trabalhadores a viver no mesmo apartamento, o que traz consequências
indesejadas na pressão que faz no imobiliário para determinado sector da
população. Por outra, permitem que o turismo e a construção civil sejam
bastante rentáveis, à custa da pressão que fazem sobre o trabalhador local.
Paulo Pereira
defende a necessidade de se formular um planeamento para a imigração, mas
lembra que esta discussão deve ser feita de forma positiva.
O assunto
da imigração não é, nem pode ser, um subterfúgio político que um partido
recente tomou conta. É um assunto que tem impactos brutais na economia e,
consequentemente, na vida da sociedade. A imigração é muito bem-vinda, nós
somos um país de emigrantes, mas precisamos de ter um planeamento. São assuntos
que têm de ser repensados, a bem da economia, a bem dessas pessoas, a bem da
nossa sociedade. É preciso ter noção que é um assunto que é preciso ser debatido
de forma positiva e que não atraia a tentação de eventual xenofobia e trazer
para o processo quem faz ofensas gratuitas, quer de um lado, quer do outro.
O ‘Fecho de
Contas’ está de regresso na última sexta-feira do mês da Liberdade, a 26 de
Abril, com moderação de Ricardo Miguel Oliveira e, como de habitual, com os comentadores Cristina
Pedra, André Barreto e Paulo Pereira. Em Março, o programa da TSF-Madeira foi
antecipado por causa da Páscoa, dado que a próxima sexta-feira, é ‘Santa’.