A ex-vice-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o chefe
de divisão de espaços verdes da autarquia, Francisco Andrade, foram absolvidos,
esta tarde, no tribunal do Funchal (Edifício 2000), no final do julgamento do ‘caso
da queda da árvore do Monte’. Os dois arguidos eram acusados da prática de 13
crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensa à integridade física por
negligência, mas o colectivo de juízas presidido por Joana Dias concluiu pela
inexistência de provas.

Na tarde de 15 de Agosto de 2017, no decorrer da festa de Nossa Senhora
do Monte, um carvalho caiu da encosta sobranceira ao Largo da Fonte, provocando
a morte de 13 pessoas (incluindo uma turista francesa e outra húngara), bem
como cerca de meia centena de feridos. No decorrer do inquérito aberto pelo
Ministério Público (MP), foram constituídos arguidos Idalina Perestrelo,
Francisco Andrade e o então presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo. No
final do inquérito, os dois primeiros foram acusados dos crimes de homicídio
negligente e de ofensa à integridade física por negligência, ao passo que os
factos referentes a Cafôfo foram arquivados. Familiares das vítimas não se
conformaram com este arquivamento parcial e tentaram levar o ex-presidente da
CMF a julgamento. Mas tanto a juíza de instrução como o Tribunal da Relação de
Lisboa mantiveram a decisão do MP.

O julgamento teve início a 12 de Abril de 2023. As dezenas de
testemunhas e peritos ouvidos ao longo das muitas audiências apontaram poucos
ou nenhuns factos que confirmassem a responsabilidade directa dos dois
arguidos. Ao longo dos anos houve efectivamente alertas para o estado precário
dos plátanos do Largo da Fonte e para o potencial perigo que representavam para
a segurança das pessoas que por ali circulavam, mas não para as árvores
plantadas na encosta sobranceira. Na audiência de alegações finais, a
representante do MP não pediu a condenação dos arguidos.

O Ministério Público e as famílias das vítimas podem sempre recorrer deste
acórdão de absolvição dos dois arguidos.