A proposta de alteração do
regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e actividades
ruidosas registou uma participação “recorde”, durante o período de
discussão pública, destacando-se a elevada contribuição de cidadãos
individuais.
Ao todo, foram recebidos 127 contributos, dos quais 114 foram
submetidos por pessoas singulares e 13 por sociedades. Os dados foram
anunciados, hoje, pela presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina
Pedra, durante a reunião da Assembleia Municipal do Funchal.
A discussão
pública terminou no passado dia 5 de Dezembro, tendo a mesma decorrido por um
período de 30 dias úteis.
Cristina Pedra salientou que
este elevado número de participações reflecte a preocupação dos funchalenses
sobre um problema que tem gerado inúmeras reclamações, com moradores a
denunciarem problemas de saúde por não conseguirem dormir.
A autarca refere que além da
consulta pública foram promovidas reuniões com diversas entidades e com os
moradores, e “foram muito importantes para agora se fazer uma análise, com toda
a serenidade, dos contributos e filtrarmos o que é exequível e o que não é
exequível”.
Cristina Pedra sublinha que a
posição do executivo é clara: “a cidade deve ser um local onde seja
possível viver com dignidade e onde as atividades económicas possam coexistir
com o direito ao descanso dos cidadãos. Não queremos uma cidade fantasma, mas
queremos que a noite comece mais cedo e acabe mais cedo”, afirmou a presidente
da Câmara, frisando a importância de encontrar um equilíbrio entre o
desenvolvimento económico e o bem-estar da população.
A presidente da Câmara
salientou que o executivo teve a “coragem de pegar” num tema difícil,
sublinhando que o novo regulamento é uma resposta à necessidade de proporcionar
uma cidade onde a vivência nas moradias seja compatível com as atividades
económicas, respeitando a liberdade de iniciativa privada, mas com regras
claras que garantam a qualidade de vida para todos.