O deputado do Chega na
Assembleia da República, Francisco Gomes, voltou a questionar o ministro das Finanças sobre a
criação de um sistema fiscal próprio na Região Autónoma da Madeira. Recordando
a Morais Sarmento que já tinha abordado o assunto num debate com o
primeiro-ministro, sem ter obtido resposta, o parlamentar do partido Chega exigiu que o governante se pronunciasse claramente sobre se apoia, ou não, a
criação de um regime de fiscalidade própria na Madeira.
No início da intervenção, o deputado
madeirense sublinhou que, na sua opinião, o Centro Internacional de Negócios,
não serve os interesses da Madeira, pois não aporta a receita e a
competitividade que a Região precisa, nem serve os interesses do país, pois "funciona num regime de ajudas de Estado, não tem quadro fiscal próprio e é,
disse, um embraço na União Europeia".
Precisamos de investimento externo,
que crie novos postos de trabalho e que aumente receite. Precisamos de fazer
crescer a economia. Isso só se consegue com impostos baixos e atractivos
O deputado do Chega também expressou
ao ministro que, a seu ver, o país tem três regiões económicas diferentes,
nomeadamente o continente, com a indústria, os Açores com o sector primário, e a
Madeira, com o turismo e os serviços. Na sua óptica, a mesma fiscalidade não
consegue criar condições para as três realidades existentes, pelo que urge
alterar a lei e as condições fiscais de desenvolvimento.
"Se temos três realidades
profundamente diferentes, temos que admitir que a mesma fiscalidade não
consegue acertar nas três. Se está correta para uma, falha nas restantes duas,
e nós estamos a perder competitividade à custa desta falta de visão", sublinhou.
A concluir Francisco gomes recordou o
ministro das Finanças que a criação do sistema fiscal próprio já tinha sido
considerada por Fernando Medina, ministro das Finanças de António Costa, e
Roberto Figueira, ‘partner’ da empresa PKF, numa conferência realizada no Funchal.
Recordou, também, que também o próprio PSD já já anda a prometer um sistema
fiscal próprio "há mais de uma década".
"Lembro-lhe que um sistema fiscal
próprio é uma promessa do seu próprio partido. Mas, isso, é quando falam na
Madeira, pois, quando chegam à Portela, mudam o disco como quem muda de
camisa", finalizou.