O deputado
Francisco Gomes, do partido Chega, reuniu-se com a Associação de Táxis da
Região Autónoma da Madeira (‘Taxis-RAM’) para debater os desafios que enfrentam
o sector dos táxis na Região. O encontro, que decorreu na Assembleia da
República, teve como foco principal a análise da Lei 45/2018, relativa aos
Transportes em Veículos Descaracterizados a partir de plataforma electrónica
(TVDE), bem como a necessidade de introduzir alterações que beneficiem tanto os
profissionais como os utilizadores.

Durante a
reunião, Francisco Gomes sublinhou a urgência de rever a legislação vigente,
considerando os muitos problemas que já são sentidos no mercado. "É
imperativo garantir que os motoristas de TVDE cumpram requisitos fundamentais,
como o domínio da língua portuguesa, para que possamos assegurar a qualidade e
a segurança do serviço oferecido", afirmou o deputado, destacando o
compromisso do Chega com a defesa dos interesses dos taxistas madeirenses.

O Chega já
apresentou uma proposta concreta para alterar a Lei 45/2018, que inclui medidas
específicas para reforçar a regulação do sector. Entre as principais mudanças
sugeridas está a possibilidade de os órgãos de governo próprio da Região
Autónoma da Madeira estabelecerem contingentes para os veículos TVDE, de forma
a evitar a saturação do mercado e a garantir condições justas para todos os
operadores.

Francisco Gomes
fez questão de reiterar o respeito do Chega pelas autonomias regionais e o
reconhecimento do papel dos governos regionais na gestão de questões locais.
"O Chega tem grande respeito pelas autonomias atlânticas e acredita que os
governos regionais são as entidades mais bem colocadas para definir a criação
de contingentes, ajustando as regras às especificidades de cada região",
destacou o deputado, reforçando a posição do partido na defesa da autonomia
insular.

A proposta do
Chega surge como resposta às preocupações levantadas por associações como a
‘Taxis-RAM’, que tem denunciado os efeitos negativos da concorrência
desregulada no sector. Para Francisco Gomes, as mudanças legislativas são
essenciais para proteger os taxistas tradicionais, equilibrar o mercado e
assegurar um transporte mais seguro e de maior qualidade para os cidadãos.