A presidente da Segurança Social da Madeira reconhece que o
Lar Bela Vista tem mais enfermeiros do que os previstos por lei e diz que a
resposta da IPSS nos lares é melhor do que aquele que existiria caso fossem
geridos pela Segurança Social. Micaela de Freitas volta a invocar a celeridade
de processos para tal.
A
presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela de Freitas, está
a ser ouvida no âmbito de uma audição parlamentar convocada pela 7.ª Comissão
Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude que visa esclarecer
questões relacionadas com o Estabelecimento Bela Vista, no Funchal.
Magna Costa, deputada do CH, quis saber como foi possível que a Atalaia Living Care tenha ficado com a gestão do lar se não conseguia garantir o número funcionários necessário para funcionar. Além disso, o edifício não tinha as melhores condições, que "não melhoraram, pioraram". Questionou ainda se o contrato, válido por 20 anos, vai ser revogado por não estarem a ser dadas as melhores condições.
Micaela de Freitas voltou a lembrar que a gestão do lar por uma IPSS "não é uma invenção da RAM" e está bem definida na lei. "Salvaguardámos a vontade e os interesses dos nossos trabalhadores", frisou a responsável. Quanto ao financiamento, acontece da mesma forma que acontece para as outras instituições. Há uma poupança com a passagem para a gestão e uma IPSS. Por recomendação do Tribunal de Contas, foi criado um valor-padrão para ser aplicado nestes casos de financiamento.