O Grupo Parlamentar
do PS deu entrada na ALM a um pedido de
informações e esclarecimentos à Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e
Ambiente acerca do seguro contratualizado pela GESBA – empresa pública que gere
o sector da banana – para cobrir os prejuízos das intempéries na produção.
Em causa está o facto
de, como ainda ontem foi noticiado, das cerca de 1.600 participações efetuadas,
580 bananicultores continuarem a aguardar os respectivos pagamentos. Uma
situação que mereceu o lamento e a crítica da gerente executiva da GESBA,
Aurélia Sena, posição que, como refere o deputado Victor Freitas, “contrasta
com os autoelogios do Governo PSD-CDS em relação à qualidade e abrangência do
seguro, aquando da sua criação”.
Para o parlamentar
socialista, estas críticas agora expressas demonstram a tentativa, por parte da
GESBA, de “sacudir a água do capote”, para não assumir as responsabilidades
pela contratação de um seguro que não responde às necessidades dos produtores de
banana.
Mais acrescenta
Victor Freitas que esta tomada de posição da GESBA não esconde o facto de o PSD
e o CDS terem rejeitado a proposta do PS para que exista um fundo de reserva
com base nos lucros da empresa para acorrer a situações que não tenham
cobertura por parte das seguradoras.
Tendo em conta esta
situação, o deputado do PS solicita à titular da pasta da Agricultura, Rafaela
Fernandes, que seja facultada a cópia da apólice de seguro contratualizada pela
GESBA para proteção das colheitas dos produtores de banana, incluindo as condições
do contrato de seguro acordadas entre as partes, e que seja indicada a agência
de mediação de seguros que intermediou o negócio entre a GESBA e a seguradora
final.
Os
socialistas querem também saber quantas vezes foi acionado o seguro para fazer
face aos prejuízos, bem como o número de casos pendentes e que ainda não
tiveram resposta definitiva da seguradora.