A deputada Marta Freitas (PS) criticou, hoje, no plenário, a actuação do
Governo Regional na prevenção da toxicodependência, apontando vários exemplos
de “inércia” e falta de avanços necessários, como a criação de uma comunidade
terapêutica, questão que é discutida “há mais de 20 anos”.
Marta Freitas referiu que o executivo madeirense prometeu apresentar um
plano de prevenção das toxicodependências antes do último Verão, mas não
cumpriu. Falta uma articulação com o Governo da República nesta matéria e não
se avançou com o estudo das águas residuais para compreender os consumos, ao
contrário do que acontece em cidades com Lisboa ou Paris.
Quanto à proposta do CDS para a cedência pelo Estado das instalações do
antigo Centro Educativo do Santo da Serra para uma comunidade terapêutica na
Madeira, Marta Freitas recordou que a anterior ministra da Justiça, a
socialista Catarina Sarmento Castro, aquando de uma visita à Região em Julho de
2023, mostrou disponibilidade para tal transferência e até se iniciaram negociações
com o Governo Regional nesse sentido. Contudo, a medida parece não avançar com
a entrada em funções do Governo da República PSD/CDS. A deputada socialista
explicou que o PS já colocou uma pergunta à ministra sobre esse dossier e que
há um mês aguarda pela resposta.
Numa reacção a esta intervenção, Marina Bazenga (PSD) disse ter ficado "estupefacta" com o facto de Marta Freitas esperar que o novo Governo da República tenha em seis meses soluções "depois de tantos anos de governação do PS". A parlamentar socia-democrata garantiu que na Madeira "há planos de prevenção [da toxicodependência] no terreno", uma "task force a funcionar" e estudos a serem elaborados. Disse ainda que a Região não deixou ninguém sem tratamento necessário e fez o encaminhamento para
as instituições especializadas.