O PAN
Madeira expressou, esta quinta-feira, sérias preocupações em relação à crise habitacional que se
vive na Região e disse que se deve melhorar a condução das políticas
habitacionais. Apesar do esforço que tem sido feito na criação de respostas, o
partido tem dúvidas que as mesmas estejam a ser eficientes e a ir ao encontro
das necessidades reais das famílias, refere nota à imprensa.
Nas
negociações para o Orçamento Regional 2024, o PAN defendeu medidas tais como o
aumento do apoio às rendas e da oferta a custos controlados assim como
habitação social, além da criação do Portal da Habitação, onde será possível
consultar os valores de mercado atualizados por zona.
Mas, apesar desses avanços, o partido defende que medidas urgentes continuam a ser necessárias, como a melhoria
do processo de candidatura para atribuição de habitações a custos controlados e
o incentivo à recuperação de imóveis devolutos em vez da construção
desenfreada. A criação de uma política habitacional justa e sustentável é
fundamental para assegurar que os madeirenses e porto-santenses possam viver
com dignidade.
O PAN propõe
também uma maior articulação entre as Câmaras Municipais e o Governo Regional
para a realização de um levantamento sério, exato e atualizado das necessidades
habitacionais, garantindo que as políticas públicas correspondam à realidade
das famílias.
"A habitação
digna é um direito fundamental consagrado na Constituição, e o PAN não pode
aceitar a forma como este direito tem sido gerido. O fosso entre o que é
prometido e o que é realmente acessível para as famílias madeirenses continua a
aumentar. Por isso, o PAN está determinado a trabalhar para garantir que todos
os madeirenses tenham acesso a uma habitação digna."
O partido
apela a uma revisão urgente da estratégia habitacional das entidades
governativas, com o objetivo de assegurar que todas as pessoas possam aceder a
uma habitação adequada e justa, sem terem de competir com os interesses do
setor imobiliário e do turismo.