A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da
Autonomia reuniu, hoje, para definir a metodologia de trabalho para este
mandato.
No parlamento madeirense, PSD e PS apresentaram duas
propostas sobre temáticas semelhantes, como “a revisão da Constituição, a
revisão da Lei das Finanças Regionais, o Estatuto Político-Administrativo, a
lei Eleitoral e o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira”, começou por
explicar o presidente da comissão, Carlos Rodrigues.
Apesar de os temas serem os mesmos, as prioridades divergiam em
alguns pontos, por isso o presidente desta comissão eventual sugeriu uma
convergência de propostas. “Os partidos ficaram com a responsabilidade de
apresentar propostas sobre a Revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da
Madeira, até 16 de Fevereiro, e até 29 de Fevereiro deverão apresentar propostas sobre a Revisão da Constituição”, adiantou o deputado.
Carlos Rodrigues esclareceu que estes prazos têm em conta as eleições
para a Assembleia da República, que se realizam a 10 de Março, e é, também,
“uma forma de cada um dos partidos clarificar e mostrar às suas estruturas
nacionais quais são as suas ideias em relação ao aprofundamento da Autonomia”,
concluiu.