O vereador do
Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto Santo defendeu, hoje, que a
aplicação da taxa turística deve ser da inteira competência e responsabilidade
do Município.
Este foi um
dos assuntos que esteve em debate na reunião camarária de hoje, tendo Miguel
Brito lembrado que, no contexto local, o PS foi, em 2013, o primeiro partido a
levar o tema à discussão, com o intuito de que a taxa fosse aplicada no Porto
Santo.
O socialista
entende que esta é uma matéria da responsabilidade das autarquias, sobre a qual
é importante esclarecer a população, mas critica a existência de discursos
diferentes, quer do presidente do Governo, do secretário regional das Finanças,
do presidente da AMRAM e do presidente da câmara.
Não aceitamos que o
secretário das Finanças venha dizer que o Orçamento Regional para 2024 preveja
uma receita de 10 milhões de euros quando, na verdade, é o próprio presidente
do Governo que o contradiz, ao afirmar que essa é uma competência dos
municípios e que devem ser os mesmos a delinear essa estratégia e a gerir essa
receita
O vereador do
PS entende que esta questão, que, vinca, é da responsabilidade das autarquias,
não pode ser confundida com o acordo de incidência parlamentar entre o PSD-CDS
e o PAN.
Defende,
igualmente, a necessidade de auscultar todos os intervenientes, quer
associações ligadas ao turismo, quer hoteleiros, para “garantir que quem vai
pagar esta taxa encontra um serviço justo e qualificado que justifique a
cobrança da mesma”.