Foi com base na identificação de
alguns riscos de insustentabilidade de investimentos públicos na Região e de
falhas nas concessões de serviços públicos que a Secção Regional da Madeira do
Tribunal de Contas alertou, no documento hoje divulgado, para a viabilidade
económico-financeira da empresa Madeira Parques Empresariais, assunto que
deverá merecer, no seu entender, da ponderação do novo Executivo madeirense.
O desequilíbrio entre proveitos e
gastos é o grande elemento agudizador desse risco. O actual modelo de negócio
deve ser equacionado, entende o Tribunal de Contas, apelando ao
autofinanciamento da empresa pública.
Deve, também, a própria ‘Madeira
Parques’, agilizar a “regularização da propriedade dos terrenos onde foram
instalados os Parques, removendo os entraves à conclusão dos respectivos loteamentos”;
actualizar o Plano de Dinamização dos Parques Empresariais, elaborado em 2016, “promovendo
o ajustamento da sua oferta às especificidades da procura”; diligenciar a optimização
dos espaços existentes, entre outras recomendações.
Em meia dúzia das 40 páginas que
compõem o documento ‘No início de uma nova Legislatura. Contributo para a
melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da
Região Autónoma da Madeira’, aquele órgão fiscalizador, baseando-se nas auditorias
realizadas no domínio de controlo das funções económicas, evidencia, também, os
prejuízos acumulados com o projecto de produção de energia a partir de algas
marinhas, apontando o risco de insustentabilidade da EEM-Biotecnologia, S.A..
É referido o volume significativo
de cashflows (fluxos de caixa) negativos, na ordem dos 57,3 milhões de euros ao
longos dos 15 anos decorridos desde o início do projecto de produção de biopetróleo/biomassa
a partir do cultivo de algas marinhas, sustentando um prejuízo anual de 4
milhões de euros”.