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As Regiões Autónomas permanecem excluídas do programa 'Apoiar Freguesias'?

O coordenador regional da Associação Nacional de Freguesias, Celso Bettencourt, que é autarca do PSD, já havia publicamente anunciado, no início deste mês, que o Governo da República ia alterar para todo o território nacional a abrangência do programa ‘Apoiar Freguesias’.

Orlando Drumond

27 abr 2023 17:00

Celso Bettencourt, delegado regional da ANAFRE

Afinal o Programa ‘Apoiar Freguesias’ continua a suscitar
divergência partidária quanto à amplitude do mesmo, nomeadamente, se deixa ou
não de fora as autarquias das Regiões Autónomas.

Na origem do diferendo está o Despacho (n.º 3483/2023, de 17 de Fevereiro), que aprova o
Regulamento do Programa criado para permitir ressarcir as freguesias das despesas
em que incorreram ao longo do ano de 2020, no âmbito da emergência de Saúde
Pública da doença COVID-19.