"A Comissão Europeia confirma que não só se perspectivam impactos negativos decorrentes da ampliação do projecto de piscicultura na Ribeira Brava, como também exige da parte dos governantes a tomada de medidas preventivas para limitar os eventuais impactos ambientais negativos, porque o projecto em causa nos mares da Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, está situado numa área adjacente a um sítio marinho especialmente protegido ao abrigo da Diretiva Habitats". Quem o diz é a CDU, que através dos seus deputados no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia quanto à ampliação do projecto de piscicultura da Ribeira
Brava.

"Para a
CDU colocava-se como questão principal clarificar até que ponto uma ampliação
tão significativa como a que está prevista, quer em número de jaulas, quer em
capacidade produtiva, não colocará em causa a qualidade da água do mar e dos
ecossistemas daquela zona e não inviabilizará a conservação dos recursos
biológicos marinhos", explicam os comunistas em comunicado de imprensa.

"Na
verdade, são muitas dúvidas que persistem sobre os possíveis impactos negativos
desta aplicação (passagem de capacidade produção de 800 ton./ano para 2240
ton./ano), nomeadamente a contaminação do meio por substâncias orgânicas e
químicas; a contaminação do meio ambiente, com o aumento da produção de
resíduos gerados em consequência das excreções metabólicas e alimento não
consumido pelos peixes; a destruição de fundos marinhos; a potencial degradação
da qualidade da água do mar; efeitos indirectos na saúde de comunidades
marinhas", argumentam.

De acordo com a CDU, nas suas respostas, "a Comissão Europeia diz que para a modernização e a
expansão da unidade de produção da Ribeira Brava, em conformidade com a
legislação da UE, são necessárias medidas que visem limitar impactos negativos
no meio marinho associados àquele projecto".

Ainda segundo
a Comissão Europeia, "o planeamento e o desenvolvimento de novas explorações
aquícolas, como se perspectiva na Ribeira Brava, deverá ser abrangidos pelas
directivas Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE)#.

Por se tratar de "um projecto numa área
susceptível de afectar de forma significativa a conexão com um
sítio protegido, (designadamente pela importância comunitária PTMMD0001 –
Cetáceos da Madeira), está, por consequência, o Governo Regional obrigado a
garantir medidas adequadas de conservação daquele sensível sítio marinho", refere ainda o organismo comunitário.

Neste seguimento, a CDU/Madeira defende que "a execução do projecto de piscicultura na Ribeira Brava não poderá
atentar contra a qualidade do meio marinho na Ilha da Madeira, nomeadamente, em
área do mar da Região em que está definido um especial cuidado de conservação
da natureza".