O procurador europeu José Guerra alertou as
autoridades portuguesas para a necessidade de reforçar com urgência os meios
humanos alocados à Procuradoria Europeia, que considerou fundamental para
manter o nível de eficácia do país neste organismo.

No dia que assinala a divulgação do
relatório de 2022 da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), no qual
Portugal apresenta a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos
crimes sob investigação, com três mil milhões de euros e o terceiro maior
registo de apreensão de bens entre os 22 estados-membros, com 65,3 milhões de
euros, o magistrado português realçou que os quatro procuradores europeus
delegados às suas ordens estão "assoberbados".

"Portugal é um dos países que tem não
só uma atividade processual mais importante, mas um dos países mais proativos
na recuperação de ativos", afirmou, continuando: "Estamos a fazer um
trabalho que acho que é excecionalmente relevante, que compara com os outros
países de uma forma que nos deixa muito orgulhosos, mas não podemos estender
isto até à rutura. Nós precisamos que os meios sejam reforçados para manter
estes níveis de eficácia".

Em entrevista à Lusa, José Guerra explicou que o
pedido para alocar mais magistrados a esta instância europeia já foi endereçado
em dezembro à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e à
procuradora-geral da República, Lucília Gago, por ocasião da visita da
procuradora-geral europeia, Laura Kövesi, a Lisboa, tendo sido notada "uma
boa receção" das duas responsáveis portuguesas.

"Os nossos procuradores europeus
delegados estão absolutamente submersos pelo volume de trabalho que têm e pela
complexidade e dificuldade dos processos que têm a cargo. Essa é uma situação
que esperamos que possa ser resolvida a breve trecho, porque não é possível
manter níveis de eficácia como os que tivemos este ano sem o aumento urgente e
significativo do número de procuradores europeus delegados a trabalharem para a
EPPO em Portugal", disse.

Segundo José Guerra, a dimensão dos prejuízos decorrentes da atividade
criminosa, no âmbito da proteção dos interesses financeiros, exige
"capacidade de resposta" da EPPO. Apesar do alerta deixado, o
magistrado português mostrou-se confiante de que "muito rapidamente"
possam ser encontradas soluções para aumentar o lote dos procuradores europeus
delegados e falou somente numa "questão de operacionalizar essa
disponibilização de meios".

"[Esta] não é uma situação desejável
e é uma situação que importa corrigir muito rapidamente, porque não é possível
fazer face a esta situação. O processo de onde nasce a Operação Admiral é um
processo com arguidos presos, portanto, é um processo urgente e exige que todos
os meios possíveis sejam utilizados", referiu, revelando que dois dos quatro
procuradores europeus delegados portugueses estão quase em exclusivo com aquela
operação europeia contra fraude no IVA, que teve origem em Portugal.

A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros
(Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa,
Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia,
Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e
conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu
português na Procuradoria Europeia.

O organismo, que funciona como um
Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade
a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações
penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os
autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por
exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10
milhões de euros).