'Mais força aos trabalhadores. Combater a precariedade laboral, valorizar salários, conquistar direitos' é o nome da moção hoje aprovada no XI Congresso do PCP na Madeira.

O documento aborda questões relacionadas com a precariedade laboral, "um flagelo que afecta milhares de trabalhadores na nossa Região". "Os madeirenses e portossantenses não estão condenados ao
empobrecimento e à exclusão social. Há um outro rumo e uma nova política
capazes de gerar um desenvolvimento económico e uma política social que
garantam a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações. A
gravidade e profundidade dos problemas tornam incontornável e inadiável o
questionamento das orientações políticas e acções governativas aplicadas na
Região, mas essencialmente a necessidade e real possibilidade de concretização
de um caminho alternativo, capaz de garantir uma Região mais justa e melhor
desenvolvida", refere.

O partido deixa então orientações prioritárias para a Região Autónoma da Madeira:

1. Valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da
afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários
e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e
uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital;

2. Aumento do Salário Mínimo para 850€, acréscimo de 10% ao
Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial
mensal mínimo de 120€ euros para todos os trabalhadores;

3. Garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de
insularidade;

4. Reduzir para 35horas o limite máximo do horário semanal de
trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de
trabalho;

5. Garantir o fim da
caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável
para o trabalhador;

6. Criação de um plano regional de combate à precariedade
laboral;

7. Combater o uso abusivo dos programas de ocupação de
desempregados para suprir necessidades permanentes, inerentes à criação de
postos de trabalho;

8. Aplicar os 25 dias
úteis de férias a todos os trabalhadores;

9. Garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos
para o Regime Geral da Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações,
tenham direito à Pensão de Reforma sem cortes nem penalizações.