A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria tornou
pública a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos ao Programa de
Apoio à Frequência do Ensino Superior no presente ano lectivo 2022/2023.
De acordo com uma nota enviada pela referida Junta, neste
momento, está em curso a fase da audiência dos interessados, que decorre pelo
período de 10 dias, conforme Código do Processo Administrativo, ficando desde
logo assegurado o direito aos candidatos de se manifestarem.
“O regulamento em vigor, através do ponto 2 do artigo 4.º, apenas prevê o apoio
a 10 estudantes universitários, seleccionados de acordo com os rendimentos do
agregado familiar”.
Para o ano lectivo em curso, a Junta fixou esse apoio no valor de 25€ por mês,
pagos entre Setembro de 2022 e Junho de 2023, no total anual de 250 euros, cujo
pagamento começará a ser pago após concluído o período de audiência de
interessados.
Aos restantes estudantes elegíveis, através do ponto 4 do mesmo artigo, a Junta
vai atribuir duas verbas de 65 EUR, no total de 130 EUR, para ajuda na
aquisição de uma passagem de ida e outra de volta, para os estudantes
deslocados fora da Madeira.
“Irá propor à Assembleia de Freguesia uma alteração ao regulamento, para que,
em 2023/2024, este seja um programa de acesso universal a todos os estudantes
universitários residentes com aproveitamento escolar”, informou o executivo, na
comunicação enviada aos estudantes.
O apoio aos universitários era um compromisso assumido
pelo atual executivo, que decidiu assim aplicar um regulamento criado em 2010,
devidamente aprovado pela Assembleia de Freguesia.