Evitar que o aumento
anunciado no Imposto Único de Circulação (IUC) incida sobre as famílias
madeirenses e garantir a prorrogação do regime de licenciamento na Zona Franca
da Madeira a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano são as duas primeiras
propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que já avançaram pelo
PSD, conforme deu nota, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, numa declaração
em que fez questão de reiterar o facto da proposta de Orçamento do Estado ora
em discussão ser uma proposta que não cumpre nem defende os interesses da
Região.

Um orçamento que se limita “a
aumentar impostos e esquece, mais uma vez, a Madeira”, frisou, ao qual o
PSD/Madeira irá apresentar um conjunto de propostas de alteração, na expetativa
de que a maioria socialista as viabilize, na fase de especialidade.

“A primeira proposta de
alteração pretende travar e eliminar uma injustiça relativa ao aumento brutal
do IUC nos veículos e motociclos anteriores a 2007, um imposto que incide sobre
as famílias com menores recursos financeiros e que vai penalizar ainda mais os
Madeirenses que, em princípio ou, pelo menos, como regra, não vão beneficiar da
contrapartida associada da diminuição do valor das portagens no interior”,
explicou a deputada, lembrando que esta posição já foi tornada pública, junto
do Governo da República, sem, todavia, ter obtido qualquer resposta.

“Com esta proposta propomos a
eliminação de todas as mudanças que o Governo pretende introduzir no IUC, “sob
a capa de uma preocupação ambiental” e que provocam um aumento brutal do
imposto para os automóveis matriculados entre 1981 e junho de 2007 e para os
motociclos matriculados desde 1992”, reforçou.

Já no que respeita à segunda
proposta de alteração, visando a correção da “grave omissão do Governo da
República quanto à Zona Franca da Madeira”, Sara Madruga da Costa reitera ser
fundamental que se garanta, já neste Orçamento do Estado, a prorrogação do
licenciamento de novas empresas neste Centro a partir do dia 1 de janeiro do
próximo ano, até porque, “se nada for feito, vão deixar de poder ser emitidas
novas licenças, com os graves prejuízos daí decorrentes para a nossa Região”.

Sara Madruga da Costa que, a
rematar, desafiou o PS a viabilizar estas propostas de alteração e as restantes
a apresentar, pelo PSD/M, de modo a garantir que os interesses da Madeira sejam
salvaguardados. “Ainda vamos a tempo de recuar nesta má proposta de Orçamento
do Estado que o Governo apresentou”, frisou.