Já estão em curso a limpeza e extração de recursos hídricos nas ribeiras de
Santa Luzia e João Gomes.
Este processo promove a extração de inertes nos
troços terminais das principais ribeiras da cidade do Funchal, aumentando a
capacidade de vazão das ribeiras e minimizando o risco de cheia em caso de precipitações
extremas.
Na semana passada, a 13 de Novembro, foram assinados os contratos e
emitidas as respectivas licenças, referentes aos dois lotes que constituíam o
procedimento de contratação.
Esta é uma responsabilidade da
Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas (SREI), através da Direcção
Regional do Equipamento Social e Conservação.
Assim, o Governo Regional concluiu o
procedimento de contratação pública para 'Atribuição
de Licenças de Utilização do Domínio Público Hídrico para Extração de Inertes
nas Ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes'.
Os adjudicatários têm um prazo máximo de 30
dias, para a extração do material inerte que consta em cada uma das licenças
emitidas, informa a SREI.
O critério de adjudicação foi o da proposta
economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único aspeto da
execução do contrato submetido à concorrência o valor adicional da taxa de
recursos hídricos que os concorrentes se propuseram pagar ao Governo Regional
por metro cúbico de material extraído.
Foram apresentadas quatro propostas para
cada um dos lotes.