Os agricultores de Câmara de Lobos que
sofreram prejuízos nas explorações agrícolas causados pelos incêndios dos últimos dias vão ser ressarcidos
das perdas. A garantia foi dada esta tarde pelo secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, naquela que será um das suas últimas medidas antes de deixar o executivo.
“O Governo Regional já tinha decidido apoiar
os agricultores da Calheta e Porto Moniz. Mas face aos acontecimentos das
últimas horas, entendeu estender os apoios aos agricultores de Câmara de
Lobos”, disse o governante, numa declaração citada em nota de imprensa da Secretaria.
A assistência de emergência aos
agricultores abrange a recuperação de terras
agrícolas e o restabelecimento da produção agrícola, no âmbito da
submedida 5.2. do PRODERAM 2020, que define apoios a fundo perdido em situações
de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos
catastróficos, como é o caso dos incêndios florestais. A taxa de subsídio é de 100% sobre a despesa elegível. As
indemnizações a fundo perdido visam apoiar a reconstituição ou a reposição das
condições de produção e infraestruturas de carácter individual ou colectivo,
nomeadamente nas culturas de hortícolas e frutícolas, na aquisição de
equipamentos (como sistemas de rega, motocultivadores e pulverizadores), recuperação de construções agrícolas (como reservatórios de água para rega,
muros de suporte de terras, armazéns e estufas) e ainda a compensação aos
apicultores que perderam colmeias e aos produtores de gado que perderam animais.
O processo de candidatura será simplificado, sendo realizado através de uma declaração de prejuízos, a ser entregue nos locais onde são efectuadas as candidaturas ao
Pedido Único, bem como nas casas do povo do Porto Moniz e Fajã da Ovelha e no
Centro de Abastecimento Hortícola da Santa.