Sob a presidência do
Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, decorreu no dia 26 de Janeiro,
no Ministério da Economia e do Mar, uma sessão de trabalho com todas as entidades
envolvidas nos estudos necessários para a formalização da proposta a apresentar
à Organização Marítima Internacional (IMO) para a designação da Zona de Controlo
de Emissões do Atlântico (AtlECA).
Os estudos são realizados pelo International
Council on Clean Transportation (ICCT) e têm como objectivo a avaliação das
emissões de SOx, NOx e Matéria Particulada, bem como o impacto na saúde das
populações costeiras.
A AtlECA contemplará
o Mar Territorial e a Zona Económica Exclusiva de Portugal e será proposta em
articulação com os estados costeiros vizinhos. Pretende-se que exista uma
continuidade no controlo de emissões reduzidas desde a ECA do Mar do Norte e a
nova ECA do Mediterrâneo.
O processo está a ser
coordenado pela direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos (DGRM), com a participação do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
da direção-geral de Política do Mar, do Instituto Português do Mar e da
Atmosfera, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), da Associação
Portuguesa do Ambiente e da ONG ZERO.
As ECA’s são áreas
marítimas com limites mais apertados de emissões resultantes dos motores dos
navios, visando reduzir o impacto negativo nas populações e nos ecossistemas
marinhos e costeiros. São criadas com base nos critérios previstos no Anexo VI
da Convenção #MARPOL.
Mais sobre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos:
Tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços
marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de
pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a
preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a
regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.