A Câmara Municipal do Funchal (CMF) deu a conhecer aos elementos da Equipa de Privacidade
orientações práticas para um cumprimento eficaz do Regulamento Geral da
Protecção de Dados, através de uma acção de apresentação e formação, na Sala da Assembleia Municipal.

Através de comunicado, a CMF informa que Daniel
David Gomes Martins, da Empresa Assertivembrance, Consulting, Lda., Encarregado
de Protecção de Dados da Câmara Municipal do Funchal, sensibilizou os
colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados, das principais
recomendações que devem implementar, avaliar e auditar, em conformidade com o
Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento 2016/679, de 27 de Abril).

Conteúdos
baseados nos princípios fundamentais dos direitos dos titulares dos dados,
violação dos mesmos, avaliação de impacto, assim como, a importância do registo
de novas actividades por serviços, foram os principais temas debatidos nesta
acção de formação, dirigida aos 35 elementos que actualmente fazem parte desta
equipa.
— CMF

“Focados
em soluções e nunca em problemas”, o encarregado de Protecção de Dados da Câmara
Municipal do Funchal referiu que a questão da protecção de dados, por vezes, não
é tão linear, porque é analisada não só “em quadro legal europeu, mas, também,
em contexto nacional, de acordo com o sector de actividade em causa”.

Nos
próximos meses, a CMF garante que vai continuar a sensibilização e formação de
acordo com as necessidades de cada departamento, por forma a garantir uma
resposta célere, evitando incidentes e riscos elevados que comprometam os
direitos e liberdades das pessoas singulares, colaboradores, fornecedores e
demais entidades que interagem com a autarquia.