O Grupo do PS na
Assembleia Municipal do Funchal protestou este sábado contra a decisão da empresa municipal
Frente MarFunchal de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares a
crianças entre os 7 e os 12 anos e recomenda que "o executivo camarário recue
nesta decisão que vai contra o interesse público e os princípios de uma Cidade
Educadora, que não devia esquecer as crianças e as famílias".

Através de comunicado, Andreia Caetano, responsável pelo
Grupo Municipal do PS, recorda que, desde sempre, as crianças até aos 12
anos de idade tinham entrada gratuita em todos os complexos balneares e praias
geridos pela Frente MarFunchal, sendo, por isso, “inadmissível, incompreensível
e totalmente contrário às boas práticas de sustentabilidade familiar e social
que esta empresa municipal tenha decidido passar a cobrar as entradas aos
menores com idades compreendidas entre os 7 e os 12 anos de idade”.

Trata-se, conforme afirma, de uma coligação PSD/CDS que “apregoa
um Funchal sempre à Frente, mas deixa as crianças para trás” e de “um executivo
que parece só olhar a números e a dinheiro e que nos envergonha a todas e a
todos enquanto cidadãos”.
— Andreia Caetano, responsável pelo Grupo Municipal do PS

Os socialistas lembram que a empresa Frente MarFunchal é detida a
100% pelo município e que tem como objecto social, entre outros, a gestão,
administração e conservação dos Complexos Balneares e Praias do Funchal, bem
como a promoção do desenvolvimento do lazer do concelho.

“Compete, por isso, ao
executivo camarário assegurar a supremacia do interesse público e a prossecução
das atribuições municipais mediante o exercício de poderes de tutela”
— Andreia Caetano, responsável pelo Grupo Municipal do PS

A responsável pelo Grupo do PS sublinha que o Município do
Funchal, enquanto Cidade Educadora, vinha contribuindo, de forma clara,
transparente e sustentável para a satisfação das necessidades particulares dos
seus habitantes ao longo do ciclo da vida, não esquecendo as crianças. Neste
âmbito, vinham sendo desenvolvidas acções para que estas tivessem o direito de
desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, dos meios, oportunidades e de
formação, tentando diluir todas as formas de discriminação e contribuindo para
uma maior qualidade de vida da população, sempre na salvaguarda do interesse e
da utilidade pública.

Segundo os socialistas, "a decisão da Câmara do Funchal,
liderada por Pedro Calado, de passar a cobrar a entrada nos complexos balneares
a estas crianças deita por terra todo este passado e é a prova da má fé deste
executivo".

Face a esta situação, o PS
vai apresentar na próxima reunião da Assembleia Municipal um voto de protesto,
assim como uma proposta de recomendação para que seja reposta a gratuitidade
das entradas para as crianças até aos 12 anos de idade.