Com o objectivo de capacitar todos os municípios da Região
sobre a protecção de dados, a Associação de Municípios da Região Autónoma da
Madeira (AMRAM) vai formar, hoje, cerca de 30 técnicos superiores, na Câmara
Municipal do Funchal (CMF).
Esta formação intitulada 'RGPD e a implementação de
canais de denúncia – Novas obrigações para os municípios' levanta questões
sobre a protecção de dados e a divulgação de informação que deve ou não ser
transmitida.
“O que fazer com a informação que chega diariamente a todos
os técnicos. Há informação que é confidencial e privilegiada e que deve ser
tratada de forma privada”, explica o presidente da CMF, Pedro Calado.
Uma vez que estas obrigações são imperativas a partir de 18
de Junho, deste ano, a AMRAM pretende preparar os técnicos superiores.
“Em
termos práticos as pessoas hoje vão poder sair daqui a saber duas coisas: a
primeira é como podem implementar os seus canais de ética, que obrigações vão
criar e, por outro lado, perceber como podem tratar estes dados que vêm neste
canal de ética”.
“O canal de ética é o canal de entrada de informação relativamente a pedidos de alguém que identifica (...) situações de interesse público”, este canal pode ser uma linha telefónica, e-mail, entrevista, esclarece Tiago Abade.
Acrescentando que devem ser protegidos os dados de “quem
denuncia e de quem é denunciado” é desta forma que, para evitar qualquer
situação que possa criar alguma “retaliação”, surge esta primeira formação
da AMRAM.
"Antigamente a informação circulava toda em papel, hoje a informação circula de forma digital e automática e, muitas vezes, vem pelos canais de internet e de redes informáticas. Temos acesso a muita informação e, para além do problema de segurança, porque hoje todos nós temos de sobreviver com ataques informáticos, espionagem informática, com uma intrusão dos próprios sistemas informáticos, sobretudo de diferentes municípios e de diferentes organismos públicos (...) é preciso ter muito cuidado no tratamento que se faz da informação que temos acesso".
"A informação tem de ser tratada de forma sigilosa, responsável, segura porque o munícipe tem de sentir segurança quando se dirige a um organismo público", refere o presidente do município do Funchal.
"Hoje a informação pode ser perigosa. É uma arma. Muitas vezes falamos de ataques com armas e veja-se bem o perigoso que hoje é termos acesso a determinadas redes de internet (...) é uma arma que pode destruir a vida de uma pessoa por uma informação que é colocada ou disponibilizada nas redes sociais de forma indevida".
A protecção fica assegurada em duas vertentes: “a primeira é
que os canais têm de ser seguros, nem toda a gente pode ter acesso e têm de
existir factores de entrada, tem de existir uma identificação clara de quem é
que pode ter acesso a esta informação. Segundo, quem denuncia, tem de saber
quem é que vai receber a informação e permite também, registar que dados o
município trata, o que é um registo obrigatório por lei, identificarmos que
tratamos dados de terceiros”, refere o formador.
A formação vai decorrer entre as 9h00 e as 18 horas.