Foi através de um comunicado enviado às redacções que a
Secretaria Regional de Economia (SRE) reagiu às declarações da Iniciativa Liberal
(IL) a propósito das empresas que beneficiam de apoios públicos, no âmbito da Linha
de Crédito Investe RAM covid-19.

Além de classificar essas declarações de “lamentáveis”, a
secretaria de Rui Barreto faz saber que o conteúdo das mesmas “revela, uma vez
mais, desconhecimento e ignorância sobre a política de apoios e incentivos do
Governo Regional ao tecido empresarial da Região”.

Nesse sentido, a Secretaria Regional de Economia esclarece que
“o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) é uma instituição de
referência na concessão de apoios e incentivos às empresas regionais,
assumindo-se como o organismo coordenador de todos os apoios aos sectores
secundários e terciários da economia da Região Autónoma da Madeira. A gestão e
atribuição dos apoios e incentivos é pautada pela transparência, pilar
fundamental da política de coesão”.

Contrariando o que foi apontado pela IL, no tocante, à não
revelação da lista de empresas apoiadas, o Governo Regional, através da Secretaria
de Economia aponta que “a lista de empresas cujas candidaturas foram objecto de
aprovação e alvo de pagamento pelo IDE é, e sempre foi, de acesso público, em
cumprimento do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
(diploma que estabelece as regras gerais da aplicação dos Programas
Operacionais)”.

Mais informa a SRE que a referida informação pode ser
consultada nos sites do IDE, nos seguintes links:

- Lista de
Beneficiários

- Publicitação
Anual dos Apoios

- Publicitações
de Apoio

Ainda no que concerne à Linha Investe RAM Covid-19, aquele
organismo público esclarece que “as evidências documentais são obrigatórias e
não são exclusivas desta Linha. A lista de documentos a apresentar é clara e
foi amplamente divulgada. A despesa pública exige a instrução de processos
consistentes, os quais se conformem com os mais elevados padrões de auditoria e
supervisão”.

Conclui, dizendo que "é lamentável que a Iniciativa Liberal na Madeira se apresente com um discurso
muito cénico, mas pouco sério. De facto, um dos maiores problemas da política
actual é o populismo e, nesse âmbito, a Iniciativa Liberal começa a dar cartas
na Madeira".