O Grupo do Partido Socialista na
Assembleia Municipal de Santa Cruz reage às notícias hoje vindas a público
sobre a ilegalidade nos contratos de serviços jurídicos pelo Município de Santa
Cruz, lembrando que já havia alertado e deixado recomendações a este respeito
na Assembleia Geral extraordinária do dia 12 de Maio deste ano.
A ocasião, o deputado municipal António
Alves – também presidente da concelhia do PS-Santa Cruz – havia já considerado
que tendo em conta a quantidade de prestações de serviços levadas a cabo e
atendendo à recente alteração orgânica, impunha-se o reforço da Subunidade de
Apoio Jurídico e Contencioso com mais dois técnicos superiores licenciados em
Direito.
Na mesma reunião, o Grupo Municipal do
Partido Socialista apresentou também as verbas já desembolsadas pelo Município
em ‘prestações de serviços de apoio, assessoria, consultadoria jurídica’, das
quais 1.173.354,02 euros com a Sociedade Santos Pereira e Associados e mais de 351 mil euros com outras entidades.
O Grupo Municipal do PS reconhece as
ações ganhas pelo Município em tribunal. Contudo, constata que estes
procedimentos, “pelo que se tem verificado, deixaram de ser uma necessidade temporária
e excepcional”.
Lembram os socialistas que, a título de
sugestão e à luz do rigor e da transparência, propuseram ao Executivo de Santa
Cruz a entrega de um relatório final de cada uma das prestações de serviços,
documento que permitiria analisar os respetivos contributos e mais-valias da
prestação de serviços e que possibilitaria confrontar o solicitado no caderno
de encargos com o que, efetivamente, foi realizado.
António Alves garante que o PS irá
continuar a apresentar sugestões que contribuam para a melhoria da qualidade de
vida dos santa-cruzenses e afirma ainda que o partido aguarda uma resposta do
Executivo de Santa Cruz face aos reparos deixados pelo Tribunal de Contas.