Na sequência das mais recentes declarações do líder parlamentar do PS, Rui Caetano, a propósito da Comissão Permanente da Concertação Social, onde foi discutida e concertada a subida do salário mínimo regional, o Governo Regional através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania (SRIC), esclarece as "mentiras do PS" acerca deste assunto.
O Salário
Mínimo Regional para 2023, reflete um aumento total de 62 euros (e
não de 25 euros, como afirmou), face ao praticado em 2022. Este é o maior
aumento desde 2015.
Através de um comunicado enviado, esta tarde, pela SRIC é dito ainda que o salário mínimo regional irá aumentar de 723 para 785 euros, o que representa "mais 8,57% em relação a 2022 (e não 3,2% como afirma), percentagem esta que é muito superior à inflação prevista para o próximo ano, na ordem dos 3,8%, ao contrário do que afirma o deputado Rui Caetano".
O aumento
aprovado pelo Governo da República, sustentado pelo seu partido, esse sim,
fica ainda aquém, uma vez que representa um acréscimo de apenas 55 €, ou
seja, 7,8%, face ao ano anterior. Aqui na região, são mais 62 euros (ou
seja, mais 8,57% em relação a 2022).
A SRIC refere ainda que "o
salário mínimo nacional aumentou de 505€ para 760€ desde 2015, em que o PS é
Governo na República, um aumento de 255€ em oito anos, enquanto na Madeira este
aumento foi superior, de 270€, o que corresponde a um acréscimo real de mais
52,4%".
A Comissão
Permanente da Concertação Social reúne vários parceiros sociais,
nomeadamente, associações patronais e sindicais e Governo Regional, com o
objectivo de analisar e discutir a proposta de salário mínimo para
2023. Na reunião de ontem, esta proposta surge com a aprovação da
esmagadora maioria dos presentes, de 7 dos 8 parceiros (apenas a USAM
votou contra). Houve um acordo. Criticar a proposta aprovada ontem, é
criticar todos os que têm assento na mesa de negociações, incluindo a
ACIF, a Associação de Agricultores, a UGT, a USI e os membros do Governo
presentes. O acordo obtido resultou do espírito coletivo de bom senso e
democrático, onde foi encontrada a proposta mais sustentável e
equilibrada, com o objetivo de proteger os trabalhadores e não comprometer
a sustentabilidade das empresas.
A concluir, a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania refere o "óbvio": "naturalmente que todos os presentes na negociação gostariam de aumentar, ainda mais, o salário mínimo. E foi feito um esforço de todas as partes no sentido da convergência, que merece ser destacado".
Foi aprovada uma proposta realista onde o bom senso imperou e numa lógica de equilíbrio entre sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias. As críticas proferidas pelo líder parlamentar refletem uma total desconexão com a realidade das empresas do tecido regional e com a sua própria sustentabilidade. No que toca ao Governo Regional, o nosso compromisso será sempre de contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas."