O JPP deslocou-se ao Caniçal no contexto do trabalho de
fiscalização e acompanhamento da acção governativa que o grupo parlamentar do
partido tem desenvolvido, que, segundo Leonardo Reis, “merece esclarecimentos por
parte do Governo Regional.”

Leonardo Reis, membro do secretariado nacional do JPP, refere que “aquilo
que o vice-presidente chama de papelinhos, mas que estão guardados a sete chaves”
mostram elementos que "não se compreendem". Elementos estes que lista abaixo:

“Entre 1990 e 2005
foram investidos 150 milhões de euros do erário público, sem que houvesse
qualquer contrapartida para a Região. Foram 15 anos sem que a OPM pagasse nem 1
cêntimo à Região, caso único em todo o País.O Governo Regional tem
na sua posse estudos, pagos por todos nós, que dizem claramente que a Ilha da
Madeira não tem mercado para dois operadores portuários a pagar renda. Assim
sendo, porque não avança o Governo com a concessão da operação portuária ao
invés do actual licenciamento? Lembramos que o regime de cabotagem marítima
especifica a aplicação do licenciamento em situações próprias, o que não é o
caso da Madeira.Hoje, o valor da taxa
da OPM é de 500 mil euros, a renda a pagar deveria ser, no mínimo, de 3,75
milhões de euros e, no fim da concessão, de 4,4 milhões de euros anuais.
Estamos a falar num valor actual pago, pela OPM, 7 vezes inferior. Isto sem falar das
obras que deveriam ser feitas, mas que o investimento do Governo Regional previsto apenas
cobre cerca de 60% do referido pelos estudos.
— Leonardo Reis, membro do secretaria nacional do JPP

O JPP frisa a “importância
que a operação portuária tem para a Região Autónoma da Madeira, que importa
mais de 98% de tudo o que consome.” Desta forma, “não se compreende a
opção do Governo Regional PSD/CDS em manter o modelo de licenciamento à OPM,
num valor 7 vezes inferior ao que deveria ser concessionado.”

Esta situação é uma
vergonha e o Sr. Vice-presidente do Governo tem de explicar à população pelo
qual foi eleito o porquê da gestão duvidosa que se mantém na operação portuária
da Madeira. Não podemos ter um sector de elite para uma minoria que detém a
maioria.
— Leonardo Reis