A deputada à
Assembleia da República, Marta Freitas, defende a necessidade de revisão do sistema
de apoios à extensificação da produção, das novas oportunidades no âmbito da
nova Política Agrícola Comum (PAC), adaptados à realidade da Região.
Conclusões
resultantes da audição regimental da Ministra da Agricultura, onde a deputada
madeirense colocou um leque de questões sobre flexibilização dos apoios no
âmbito da PAC e ocupação sustentável do território.
Marta Freitas
aponta que de acordo com os vários instrumentos orientadores, emanados da União
Europeia, “espera-se uma nova Política Agrícola Comum marcada pela crescente
valorização dos objetivos ambientais e mais resiliente face aos desafios
climáticos, com foco na diferenciação positiva da pequena agricultura e de
modelos sustentáveis de produção, baseados na diversificação, na inovação e com
ajustamentos na resposta às diferentes necessidades setoriais, estruturais e
regionais”.
A deputada
recorda que a Madeira tem graves problemas como: a perda de agricultores e área
agrícola; resultantes do abandono e despovoamento; envelhecimento e lacunas no
nível formativo da população agrícola ativa; a fraca valorização do produto
regional.
Dessa forma,
entende ser urgente reverter todo este cenário com diferentes incentivos,
adaptados às várias realidades, como a ocupação sustentável do território e flexibilização
dos apoios no âmbito da PAC.
Marta Freitas
sensibilizou a Ministra para a necessidade de revisão do
sistema de apoios à extensificação da produção, das novas oportunidades da PAC,
na sua vertente agroecológica, que privilegie a ocupação sustentável do
território.
“O setor da agricultura biológica pode ter
um papel importante, havendo uma adaptação do procedimento de certificação que
possibilite as certificações de grupo homogéneo, que seria muito importante
para a pequena agricultura, como a que é predominante na Madeira”, acrescentou.