É uma reacção dura do ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal e actual líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal de condenar o Governo Regional a pagar as transferências do IRS de 2009 e 2010 a autarquias da Madeira, num montante superior a 9 milhões de euros, cuja notícia faz hoje manchete na edição impressa do DIÁRIO.
Diário de Notícias Madeira | HomepageDiário de Notícias | Homepageedicao.dnoticias.ptDiz Paulo Cafôfo que "o Governo Regional lesa perto de 200 mil madeirenses ao
reter indevidamente as verbas relativas à participação do IRS entre 2009 e 2010
num montante que atinge 9 milhões de euros, como agora fica provado em
tribunal".
Miguel Albuquerque e Pedro Calado nunca quiseram pagar às Câmaras Municipais,
e particularmente à autarquia onde tiveram responsabilidades políticas, quase 7
milhões de euros que são pertença por direito dos funchalenses.
O PS-Madeira entende que se "fez justiça," com a decisão do
Tribunal Administrativo do Funchal em deliberar a favor das autarquias, "ficando
provado que estas verbas são de pleno direito de milhares de madeirenses, as
quais teriam sido fundamentais para cumprir com projectos das respectivas
autarquias em prol da melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos".
Paulo Cafôfo diz não entender "a teimosia do Governo
Regional em querer recorrer da decisão, arrastando ainda mais um processo
jurídico que onera a Região, os madeirenses e porto-santenses".
“É um processo que se
arrasta há uma década onde os únicos prejudicados são 200 mil madeirenses os
quais este Governo Regional coloca de parte, demitindo-se pura e simplesmente
do seu dever institucional de defender os seus direitos. Mais, ao decidir
recorrer da decisão, o Governo Regional decide insistir em prejudicar estes
cidadãos, onerando para tal toda a Região com um processo jurídico dispendioso
que não defende nem a Madeira, nem os madeirenses, apenas serve um propósito:
ganhos eleitoralistas, retendo dinheiro indevido em praticamente todas as câmaras
com diferentes cores partidárias.”
O presidente do PS-Madeira recorda que foi ele próprio
enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, com a continuidade do actual
presidente Miguel Silva Gouveia, quem avançou com o processo para ressarcir os
funchalenses da verba indevidamente retida.
Paulo Cafôfo quer também saber a opinião de Miguel
Albuquerque, quem, como presidente da Câmara Municipal do Funchal, também
encetou um processo semelhante, neste caso contra o Governo da República, o
qual perdeu.
“Exigimos todos saber se Miguel Albuquerque mudou de opinião
conforme os interesses particulares do cargo que ocupa, se assim é, demonstra
não somente que é incoerente, como a sua agenda é pura e simplesmente
político-partidária"
Neste processo todo, o PS-Madeira questiona também a "incongruência na opinião do vice-presidente Pedro Calado que, ao admitir
recorrer da decisão, demonstra aquilo que já todos percebemos".
Finalmente, Cafôfo apela ao bom-senso dos dois governantes para
acatarem a decisão judicial que dá razão às autarquias e que não recorram numa
altura em que as Câmaras mais precisam de dinheiro para acudir às necessidades
da pandemia.
Autárquicas já 'mexem'
Em ano eleitoral, Paulo Cafôfo não deixa passar em branco a oportunidade para meter mais uma 'farpa'.
O presidente dos socialistas na Madeira apela a que "se faça também justiça já nas
próximas eleições Autárquicas", ou seja, "condenando eleitoralmente quem tentou prejudicar
os cidadãos das sete autarquias da Região, onde se incluem mais de 110 mil
funchalenses, lesados em 7 milhões de euros".
Quem também já reagiu foi o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia.
E também o presidente da Câmara de Santa Cruz.