Desenvolvimento Local passa para Secretaria da Inclusão e PATRIRAM volta às Finanças

O Governo Regional procedeu a algumas alterações orgânicas na sua estrutura. O Conselho de Governo decidiu a mudança
de tutela do sector do Desenvolvimento Local, que transita da Secretaria
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural para a Secretaria Regional de
Inclusão Social e Cidadania. Já a PATRIRAM
— Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S. A, atualmente sob a
tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para a
Secretaria Regional das Finanças.

Numa nota enviada à imprensa, o executivo liderado por Miguel Albuquerque justifica a mudança do Desenvolvimento Local pelo facto de a secretaria tutelada por Rita Andrade já desempenhar funções na área e relação com todas as instituições –, as políticas de proximidade, de
inclusão, de cidadania e de desenvolvimento local.

Por seu lado, a PATRIRAM tem por objecto a titularidade, transmissão, gestão,
rendibilização e reconversão de património, imobiliário ou mobiliário, do
domínio privado da Região. "Neste
sentido, entende o Governo Regional que essa responsabilidade deve passar a ser
da Secretaria Regional das Finanças, entidade que já tutela a Direção Regional
de Património, que tem por missão executar e controlar as ações necessárias
para a aquisição, gestão e administração do património da Região", explica. "Recentemente,
o Conselho de Governo já tinha deliberado mandatar a Secretaria Regional das
Finanças para coordenar, implementar e executar todos os atos e procedimentos
necessários e ou convenientes à fusão por incorporação do Madeira Tecnopolo na
PATRIRAM. Desta
forma, a transição da empresa pública, agora aprovada, confere legitimidade
tutelar à Secretaria das Finanças para esse efeito, além de fazer sentido face
às competências da mesma sobre o património da Região", conclui.