Foi aprovada, na
generalidade, a ‘Estratégia Regional de Inclusão Social
e Combate à Pobreza, 2021-2027’ (ERISCP 2021-2027) e determinado que a
mesma seja submetida a consulta pública pelo prazo de 25 dias, no plenário do Conselho
de Governo desta quinta-feira, 11 de Novembro.

O plenário de hoje
viu, também, ser autorizado à Investimentos Habitacionais da Madeira proceder a
consultas informais ao mercado com vista ao apuramento da existência, no território
regional, de edifícios destinados a habitação, construídos ou em avançada fase
de construção, para efeitos de aquisição.

Nesta mesma
resolução, autoriza a IHM a definir os termos e os procedimentos a que devem
obedecer as consultas informais, mediante regulamento sujeito a homologação do
membro do governo da tutela. Fica, neste âmbito, igualmente autorizada a
adquirir directamente no mercado, fogos já construídos ou em vias de conclusão,
com vista a reunirem as condições exigidas para enquadramento no financiamento
do Plano de Recuperação e Resiliência.

Outras conclusões do Conselho de Governo de 11 de Novembro:

"- Aprovar 16
contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no
montante global de 191.864,20 €, sendo 11 referentes à
competição regional dos clubes desportivos regionais, 2 respeitantes ao apoio à
atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas,
1 relativo a deslocações dos clubes desportivos regionais e 2
alusivos a deslocações de associações regionais de modalidade e
multidesportivas.

- Autorizar 16
contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no
montante global de 369.243,31 €, sendo 9 referentes à competição
regional dos clubes desportivos regionais, 6 respeitantes ao apoio à atividade
das associações regionais de modalidade e multidesportivas e 1
alusivo a deslocações de associações regionais de modalidade e
multidesportivas.

- Autorizar a
celebração de um contrato-programa com a Associação de Investigação e Promoção
da Economia Social (AIPES), com vista a comparticipar os encargos com a
realização da CIESS 2021 – Conferência Internacional Economia Social e
Solidária - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Sinergias e
Oportunidades, promovida por esta Associação, atribuindo para o efeito uma
comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de
15.000,00 € (quinze mil euros).

- Autorizar a
celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões,
tendo em vista comparticipação dos encargos adicionais com a resposta social de
acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente
no Porto Santo, bem como em outros concelhos longínquos do Funchal que se
deslocam a este concelho para consultas e/ou tratamentos, especialmente no
Hospital Dr. Nélio Mendonça, atribuindo para o efeito uma comparticipação
financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 9.500,00 (nove mil
e quinhentos euros).

- Autorizar
a declarar de utilidade pública a Associação da Costa Oeste, com sede na
Ribeira Brava.

- Autorizar a
celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da Associação Portuguesa
de Familiares e amigos de Doentes de Alzheimer, também designada por Alzheimer
Portugal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes para a
continuação do programa de atividades que a referida Delegação pretende
desenvolver junto dos doentes e suas famílias na Região Autónoma da Madeira,
através do apoio direto em equipamentos e respostas sociais especializadas, na
promoção da literacia em saúde na área das demências e na formação
especializada. Para a prossecução
do projeto previsto no número anterior, é decidido conceder à Delegação da
Madeira Alzheimer Portugal, uma comparticipação financeira que não excederá o
valor de 23.000,00 EUR (vinte e três mil euros) e que será processada mediante
a apresentação dos documentos comprovativos das despesas efetuadas. O contrato-programa
a celebrar com a Delegação da Madeira Alzheimer Portugal produz efeitos desde a
data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2021."