O presidente
da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, realçou esta quinta-feira, na abertura das
Jornadas Parlamentares PSD/CDS, o tratamento diferenciado entre as regiões
autónomas, salientando que a realidade da Madeira e dos Açores “é muito
semelhante” e que esta última até tem um menor número de população, mas
nem por isso as transferências do Orçamento do Estado acompanham a dimensão de
ambas as regiões.
Citado em nota de imprensa do PSD, o presidente
da Câmara do Funchal, e anfitrião destas jornadas, disse que, entre as
verbas recebidas para os municípios e freguesias, se trata de uma
diferença média de cerca de 40 milhões de euros, por ano, sendo que, nos últimos
21 anos, foram cerca de 710 milhões de euros que os Açores receberam a mais.
Contudo,
segundo Pedro Calado, se somarmos as transferências no âmbito da Lei das
Finanças Regionais às que são canalizadas para os municípios e freguesias, e
compararmos a Madeira e os Açores, “só nos últimos nove anos, temos uma
diferença de 793 milhões de euros.
Uma situação
que disse ser “inexplicável” e que deve ser “revista urgentemente”.
Concretamente
no que diz respeito aos municípios, Pedro Calado lembrou que eles dependem
financeiramente do Estado, incluindo os que se localizam nas regiões autónomas,
referindo que os mesmos não podem ser tratados “como um qualquer distrito ao
nível nacional”, uma vez que estes têm um envolvimento diferente daquele que
temos na Região.
“Há uma necessidade urgente de tratar de forma semelhante
aquilo que é diferente, em termos geográficos e de população”
Relativamente
ao Funchal, Pedro Calado sublinhou que a realidade actual “é difícil”, afirmando
que “há muita coisa por fazer, sobretudo em termos de mobilidade”, mas também
de água e saneamento básico e da qualidade de vida dos cidadãos.