Já são conhecidas as resoluções do Conselho de Governo,
reunido hoje, e que incluem, entre outras, a autorização da realização da
despesa inerente à empreitada «OPRAM 172 – Pista de Patinagem de Velocidade na
Zona Oeste da Madeira», até ao montante de 814 mil euros.
Recorde-se que a “Pista de Patinagem de Velocidade na Zona
Oeste da Madeira – Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava” foi uma das propostas
vencedoras da edição de 2019 do Orçamento Participativo da Região Autónoma da
Madeira (OPRAM).
A localização desta pista, junto do Campo Municipal e ao
Pavilhão da freguesia dos Prazeres, criará um polo desportivo na referida
localidade e mais um factor de atractividade e de dinamização das actividades
económicas e sociais.
O Executivo decidiu ainda “aprovar a prorrogação da
moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários,
prevista no ponto 9.2 da Resolução n.º 162/2020, de 3 de abril, até 31 de
dezembro de 2020, que contempla os processos de recuperação por compensação,
bem como os processos já notificados e os planos prestacionais aprovados”.
Há ainda a destacar a autorização para a renovação do
contrato de arrendamento entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no
sítio da Vila, freguesia e concelho do Porto Moniz, onde funciona o Centro de
Saúde do Porto Moniz. renovação será feita pelo período de um ano,
com efeitos reportados a 1 de abril de 2020 e termo a 31 de março de 2021,
fixando-se a renda mensal no montante de 1.659,54 euros, ou seja 19.914,48
euros no total.
Deste Conselho de Governo saíram ainda as seguintes
resoluções:
- Autorizar a renovação do contrato de arrendamento urbano
para fins não habitacionais com prazo certo, outorgado em 30/12/2013, entre o
SESARAM e a IHM, do imóvel onde está instalado e em funcionamento o Centro de
Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré).
A renovação ocorrerá pelo período de um ano, com início em
01/09/2020 e termo em 31/08/2021, com uma renda mensal no montante de 4.012,12
euros, representando um investimento anual de 48.145,44 euros.
- Aprovar a
renovação, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a
“Gaveta Secular – Unipessoal, Lda.” de um contrato de arrendamento não
habitacional de duração limitada em vigor, relativo à fração autónoma “A” -
R/C, situada no rés-do-chão do prédio urbano sito à Rua Alferes Veiga Pestana,
n.ºs 5, 7 e 9, na freguesia de Santa Luzia, no Funchal,.
A renovação decorrerá pelo período de um ano, com efeitos
reportados a 1 de Julho de 2020 e termo a 30 de Junho de 2021, com uma renda
mensal de 3.207,56 euros.