A justificação dada pelo ministro das Finanças de que o Governo
da República não concedeu moratória à Madeira no âmbito da pandemia de covid-19
porque tal não era possível no quadro da União Europeia não corresponde à
verdade, segundo Sara Madruga da Costa, que acusa João Leão de “encenação
política” e exige explicações. A deputada social-democrata assenta a sua
posição no desmentido da Comissão Europeia relativamente às declarações do
titular da pasta durante o debate do Orçamento Suplementar.

“A verdade vem sempre ao de cima e esta resposta da Comissão
Europeia é bastante clara: a moratória entre o Estado português e a Madeira é e
sempre foi possível e não há, nem nunca houve nenhum impedimento à mesma no
quadro da União Europeia”, afirma Sara Madruga da Costa num comunicado distribuído
à Comunicação Social, onde garante que se João Leão Finanças nada fizer, “perderá
toda a confiança e credibilidade”. “Depois de mais este episódio lamentável, o
Ministro das Finanças de António Costa deve explicar-se publicamente e deve
pedir desculpa aos madeirenses por ter faltado à verdade, numa matéria que era
e é da maior importância e urgência a esta Região”.

Revela ainda a social-democrata que ainda hoje será enviada
uma missiva a João Leão com a posição da União Europeia “para que o mesmo
explique o sucedido e peça desculpa aos madeirenses”. Diz que a “encenação
política apenas demonstra a total falta de respeito que o tutelar da pasta das
Finanças assume para com a Região, mas, também, para com todos os deputados
eleitos à Assembleia da República, aos quais prestou falsas declarações”.

Lê-se também no comunicado, que o comissário para a Economia,
Paolo Gentiloni, respondendo à eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, referiu,
e cita, “o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) acordado entre
o Governo português e a Região Autónoma da Madeira em 2012 não era nem é da
competência directa da EU. Disse ainda que a única ligação deste acordo com as
instituições europeias é a obrigação de apresentar um relatório sobre os progressos
das reformas da Madeira, acrescenta o Gabinete de Sara Madruga da Costa.