Na Reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, que decorreu hoje, dia 16 de junho de 2020, o vereador do Mais Porto Santo absteve-se na votação dos documentos de prestação de contas consolidadas do município, para o ano de 2019, a submeter à Assembleia Municipal.
“José António Castro absteve-se porque os dois documentos (33 páginas+298 páginas) foram disponibilizados apenas 4 dias antes da reunião, tempo insuficiente para apreciação detalhada de tão importantes documentos”, pode ler-se no comunicado enviado pelo partido há instantes na nossa redacção.
“Ainda assim, da leitura dos referidos documentos, deu para perceber que o resultado líquido do exercício de 2019 foi negativo em 165.024,50 euros.
Já quanto à proposta de prorrogação da isenção das taxas de Ocupação do Domínio Público Municipal, o Mais Porto Santo votou favoravelmente. Aliás, fomos a primeira força política a propor tal medida por 6 meses, em contexto de pandemia COVID-19.
A medida isenta até 31 de Dezembro de 2020 a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os pedidos que se encontrem devidamente instruídos e aprovados no decurso do presente ano.
O nosso voto só podia ser favorável, em coerência com aquilo que sempre defendemos para ajudar as famílias e as empresas do Porto Santo.
Na reunião também votamos favoravelmente a celebração de um Protocolo de Cedência de instalações a celebrar entre o Município do Porto Santo e a AEPS – Associação Empresarial do Porto Santo, para ocupação de um espaço de uma antiga escola.
Votamos também favoravelmente a proposta de tolerância de ponto para o dia 23 de Junho, no âmbito das comemorações do dia do concelho assim como outros requerimentos apresentados por munícipes para ocupação temporária de espaços públicos para venda de bens e serviços nos meses de verão que se aproximam”, conclui a nota enviada.