Para além das medidas propostas pelo Governo
Regional e decididas na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), “há outras que
são decididas a nível nacional e também têm impacto no Orçamento da Região”,
começa por afirmar ao DIÁRIO o vice-presidente do Governo Regional a propósito
da manchete da nossa edição impressa desta segunda-feira.
Ou seja, explica Pedro Calado ao DIÁRIO, o orçamento regional “acaba
por resultar de uma fusão de todas estas medidas – decisões tomadas a nível
nacional via orçamento de Estado e outras decisões reflexo das deliberações da
ALM”.
Quer isto dizer “naturalmente, que umas têm impacto na receita”.
Como a redução de carga fiscal, “propostas consideradas pelo Governo Regional”
e que se referem tanto ao desagravamento fiscal de IRC, como ao de IRS ou derrama:
“Medidas oriundas do Governo Regional, temos quase 49 milhões de euros”,
esclarece Pedro Calado.
Depois, há outras medidas que vêm do Orçamento de Estado e “o
IRS Jovem é um exemplo, embora a verba não seja muito expressiva, 100 mil euros”.
A retenção na fonte, à volta de 600 mil euros, é outro dos exemplos lembrados
pelo governante.
Mas, por outro lado, há outras em falta e que Pedro Calado não se coíbe de
apontar: “O que para nós é gravoso, é a
Região ter de continuar a suportar despesas em substituição do Estado”. O
vice-presidente do GR destaca as relacionadas com os subsistemas das despesas
de saúde: “os elementos da PSP, da GNR, que estão cá, pertencem a um órgão de
Estado, de soberania de Estado, de defesa. Mas para que os cuidados e despesas de
saúde destas pessoas estejam asseguradas, tem de ser o Governo Regional a
suportar esse encargo. Estamos a falar de uma verba superior a
20 milhões de euros”, lembra, acrescentando que continua a faltar solidariedade institucional do Estado em relação à Região, no que diz respeito a "um sem número de verbas".