O
vereador do Mais Porto Santo votou hoje favoravelmente à proposta de
orçamento municipal para 2021, apesar do “empolamento da receita” em ano
previsível de dificuldades económicas das empresas e das famílias.

Com
um montante de 5.486.149,50 euros no Orçamento para 2021, mais 14,97% face ao
orçamento municipal inicial de 2020, justificado pela Autarquia com “o empréstimo
bancário de médio e longo prazo de 700 mil euros para repavimentar estradas (o
que representa um aumento da despesa de capital de 167,28%) e com uma nova
inscrição da comparticipação financeiro do projecto “LIFE DUNAS” e do projecto ‘Porto
Santo Sem Lixo Marinho’, assim como o aumento previsto das transferências do
Orçamento de Estado para 2021”, José António Castro considera que “a rubrica ‘Transferências
e subsídios correntes’, que passa de 1.739246,00 em 2020 para 2.081.241,00 em
2021, é inexequível e, no final do ano de 2021, poderá redundar numa baixa
execução orçamental”.

Por
outro lado, nota que a proposta de orçamento “volta a inserir a recuperação de
14 Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa
Madeira 14-20, num investimento de 345.000€, projecto que transita do orçamento
de 2020”, adianta o líder do Mais Porto Santo, salientando que o município do
Porto Santo é um dos Municípios da Região “com maiores responsabilidades
contingentes, decorrentes de processos judicias em curso, designadamente junto
do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, um deles relacionado com as
indemnizações por causa da queda da palmeira e que aguarda marcação de
julgamento”.

Contudo,
o Mais Porto Santo congratula-se com o facto de algumas das suas propostas
terem sido contempladas na proposta de orçamento, nomeadamente uma verba de 40
mil euros para a aquisição de quiosques municipais.

Na
reunião de hoje, sobre um requerimento apresentado por um munícipe para
instalar uma roulotte de venda de comidas e bebidas num terreno rústico do
domínio privado da Região, na estrada do Parque Empresarial, o vereador do Mais
Porto Santo questionou a autarquia sobre uma declaração assinada pelo adjunto
da Vice-presidência do Governo Regional, Roberto Silva que, de acordo com José
António Castro, não tem competências para autorizar a ocupação, ainda que
precária e por um período de um ano, de um terreno da Região no sítio da
Represa do Tanque.