As notícias que nos últimos dias ecoaram através da Visão e da TVI, relativamente ao uso indevido dos apoios solidários destinados às vítimas dos incêndios de Pedrogão Grande, que em Junho de 2017 provocaram mais de 60 mortos e destruíram mais de 500 habitações, trouxeram consigo uma onda de consternação e revolta públicas. Antes de mais, é importante ter ciente que não estamos – pelo menos para já - perante qualquer processo-crime, não havendo neste sentido arguidos, muito menos culpados, pelo que a minha opinião é unicamente fundamentada nos factos trazidos a público, que pela sua consistência e pelas regras de experiência comum, merecem especial atenção e reflexão.

O dia 17 de Junho de 2017 ficará para sempre na memória dos portugueses. As imagens divulgadas mostravam um cenário desolador e assustadoramente apocalíptico, onde a realidade parecia ultrapassar a ficção. Foi o maior e o mais mortífero incêndio de sempre em Portugal. O Governo viria a decretar 3 dias de luto e o país comovido quis ajudar Pedrógão.

Todos os contributos monetários feitos para auxiliar na recuperação de Pedrógão Grande ficaram a cargo de um fundo gerido pelo Estado denominado por Revita e da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento do Centro. A estes competia a avaliação e distribuição dos processos de reconstrução das habitações, a que se juntaram também outras entidades como a Cáritas, a SIC Esperança, ou a Cruz Vermelha.

Naturalmente, o objetivo principal seria usar estes fundos para recuperação das casas de primeira habitação, ou seja, daquelas consideradas prioritárias por serem efetivamente casas onde moravam pessoas. Neste sentido, nos processos de candidatura aos apoios era pedido aos lesados que indicassem se o imóvel era de primeira ou segunda habitação. E foi aqui que o processo descambou.

Alegadamente aconselhados por membros da câmara municipal e da junta de freguesia, houve quem alterasse o seu domicílio fiscal para poder identificar a casa danificada como sendo de primeira habitação e assim poder beneficiar dos apoios prioritários. Resultado? Muitas das casas sinalizadas como prioritárias não passavam de meras casas de férias, de casas que já não eram habitadas há vários anos ou ainda de habitações que já estavam em ruínas antes dos incêndios. Por outro lado e o pior de tudo: estão ainda por recuperar casas onde efetivamente moravam pessoas.

Não foi esta a intenção dos portugueses quando decidiram contribuir para a recuperação daquele município de Leiria e são situações como estas que abalam a já quase inexistente confiança na gestão pública. É preciso rigor e seriedade e no caso em apreço nem era difícil, bastava que se exigisse o comprovativo da morada fiscal...à data dos incêndios. Num país famigeradamente burocrático, onde se exigem um sem número de comprovativos e requerimentos para o mais simples dos procedimentos, esse zelo aqui, além de necessário, era fácil. A promiscuidade dos beneficiários, mas sobretudo a conivência e o incentivo à fraude por parte de membros do poder local a provar-se, deverá ser severamente punida. Aproveitaram-se da comoção de um País e canalizaram os fundos como melhor lhes conveio em prejuízo de quem realmente necessitava, defraudando a expetativa de quem quis ser solidário. Como reagirão estes benfeitores noutra tragédia que venha a ocorrer? A resposta não é difícil.

Que se passe a ter especial atenção na canalização prioritária destes fundos que ao saírem diretamente do bolso das pessoas têm uma carga emocional acrescida. É fundamental que as pessoas confiem e continuem a querer ajudar porque haverá sempre quem necessite dessa ajuda e isso só se consegue com confiança, rigor e transparência.