Rubina Berardo defendeu importância de legislação para a segurança das tripulações

A deputada madeirense Rubina Berardo defendeu hoje, na Assembleia da República, no decorrer da audição da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que é fundamental a criação de legislação sobre a utilização de guardas armados a bordo das embarcações.Nesta audição, o PSD manifestou a sua grande preocupação com aquilo que considera “a continuada letargia” do Governo da República relativamente a esta matéria, recordando que somente dois países da União Europeia não têm legislação neste domínio: Lituânia e Portugal. Consideram os social-democratas que tal lacuna representa um grande risco para a segurança das tripulações e um grande risco para competitividade da economia do mar, especialmente para o Registo Internacional de Navios na Madeira.

Rubina Berardo lembrou à Ministra do Mar as consequências desta letargia, vincando que a ausência desta legislação “pesa negativamente na avaliação de vários grandes armadores internacionais”. Segundo a deputada madeirense, “não basta acenar com intenções de entregar uma proposta de lei, tal como a senhora Ministra do Mar o fez hoje na audição, sem concretizar o prazo temporal”. `Rubina Berardo assegura que o PSD “irá continuar a pressionar o Governo neste domínio de forma a melhorar a competitividade da bandeira nacional e assim evitar a saída de grandes armadores internacionais do Registo Internacional de Navios à conta desta lacuna do Estado português”.