Que não há almoços grátis já todos sabíamos ou pelo menos suspeitávamos. O que provavelmente não tínhamos noção é que se calhar também não há redes sociais grátis. Mas até que ponto isso nos importa?

Com o recente escândalo que envolveu a consultora política britânica “Cambridge Analytica” (CA) e o Facebook, veio a confirmar-se aquilo que muitos anteviam: há empresas que recolhem os dados disponibilizados pelos utilizadores na rede social, que depois de tratados, são usados para publicidade e propaganda política.

No caso concreto, a CA terá recolhido e tratado – sem o consentimento do Facebook e respetivos utilizadores - os dados de mais de 87 milhões de perfis que terão sido utilizados na campanha de Donald Trump, que viria a elegê-lo como Presidente dos Estados Unidos da América. A forma de utilizar essa informação é muito simples e prática. Através de parâmetros como a idade, tendências de consumo, clube, hábitos, sexo, capacidade económica ou passatempos, é traçado o perfil do utilizador e com base nesse perfil é possível, com alguma precisão e consistência, distinguir um potencial apoiante, neste caso de Donald Trump, de um não apoiante. Depois, munidos dessa informação, as empresas especializadas canalizam distintas ações de campanha, consoante as que mais de adequem ao perfil do utilizador. Desta forma, não despendem tempo, fundos e energia em ações de campanha ineficientes, nem em segmentos eleitorais que não são os seus. Coincidência ou não, Donald Trump foi eleito contra todas as expectativas.

Se por um lado a publicidade negativa e o estigma levaram a que a CA cerrasse portas no início de Maio, a verdade é que, à exceção de alguns protestos, os números da gigante norte-americana Facebook pouco se alteraram. Esta dinâmica poderá levar-nos à constatação de que o utilizador médio desta rede social não se incomoda verdadeiramente com esta utilização não consentida de dados. E é fácil perceber porquê.

O usuário típico desta rede encara esta realidade como algo inócuo, que não o prejudica nem interfere diretamente na sua vida. Os utilizadores apenas disponibilizam os dados que bem entendem e ninguém os obriga a nada. Isso dá-lhes uma sensação de poder e controlo. Por outro lado, o Facebook já é muito mais que uma rede social, é um autêntico serviço ao dispor dos seus utilizadores. Neste sentido, esta utilização não consentida de dados poderá – conscientemente ou não – ser interpretada como o preço a pagar pela utilização desse serviço. Uma espécie de concessão ou contrapartida pelas horas de interação, partilha, comunicação e informação que o serviço lhes proporciona. Além disso e afinal de contas, sempre se fizeram estudos de mercado.

Não obstante esta eventual condescendência, o direito protegido pela Constituição da República Portuguesa da defesa contra o tratamento informático de dados pessoais, proíbe expressamente estas práticas, e a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção dos Dados, irá densificar a salvaguarda do não uso dos dados pessoais e impor sanções pesadas para os incumpridores. No entanto, por agora, só nos resta aguardar para confirmar a suficiência ou não deste regulamento no combate ao tratamento não consentido de dados.

Em Portugal, estima-se que os dados de mais de 63 mil utilizadores tenham sido alvo de tratamento por parte da CA. Se porventura achou que determinada campanha parecia ter sido feita a pensar em si, pois bem, se calhar foi mesmo e agora já sabe como.