De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de setembro de 2018, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,1% até ao final de Setembro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (13,0%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (--3,7%).

Segundo a mesma fonte, a dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indirecta (6,0%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas coletivas (109,2%). Esta última variação encontra-se justificada pelo aumento dos pagamentos antecipados por conta, assim como das notas de cobrança relativas ao acerto de liquidação de imposto final da obrigação declarativa mod. 3 IRS/2017.

O Boletim de Execução Orçamental dá ainda conta de que a despesa efectiva do Governo Regional relativa ao terceiro trimestre de 2018 diminuiu 5,0% face ao período homólogo de 2017, o que reflecte, à semelhança dos períodos anteriores, a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 56,4 % da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com 232,6 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 225,2 milhões de euros, que já reflecte o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2018 ascendia a 272,5 milhões de euros, dos quais 81,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de setembro, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 60,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,9 milhões de euros.