A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) entregue na noite de ontem pelo Governo na Assembleia da República, naquilo que directamente diz respeito à Madeira “é claramente uma situação preocupante e uma desilusão” denuncia Jaime Filipe Ramos, após a primeira leitura feita ao documento tornado público.
O líder parlamentar do PSD/M encontra grandes razões para a inquietante decepção, ao apontar “quatro pontos sobre os quais havia um compromisso já explícito do Primeiro-Ministro e dos partidos que apoiam esta maioria, inclusive e em especial o Partido Socialista na Madeira, que teria dado como certo questões que eram essenciais para a Região”, garante. A começar pela questão do novo hospital, porque “as verbas para o novo hospital não estão, o que é deveras preocupante para nós”, reage. Lembra que “50% já tinham sido prometidos pelo próprio Primeiro-Ministro aquando da visita à Madeira”, daí a surpresa ao verificar que não está contemplada qualquer verba na proposta de OE 2108, ano que diz ser essencial “para expropriações e para projectos, para arranque da obra do novo hospital que podem ficar comprometidos”, admite. “É uma situação preocupante e uma desilusão para a Madeira e para o Porto Santo perante as promessas que tinham sido feitas”, insiste.
A dívida do Estado nos subsistemas na saúde, os juros do empréstimo que a Região contraiu ao Estado e as ajudas para fazer face ao regresso em massa dos emigrantes na Venezuela, são os restantes incumprimentos que não figuram na proposta de OE.