A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP) emitiu hoje um esclarecimento, onde reage às afirmações proferidas pelo PCP-Madeira sobre a produção de citrinos.

A secretaria liderada por Humberto Vasconcelos começa por referir que “o PCP-Madeira, porque não questionou previamente a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e, como tal, não quis obter a informação correcta sobre a problemática, com esta posição impreparada e leviana vem apenas confundir a opinião pública e, sobretudo, os agricultores produtores de citrinos, causando nestes uma preocupação e inquietação desnecessárias”.

Segundo a SRAP, “se o PCP-Madeira fosse mais atento, estranharia à partida porque é que a tal carta da Direcção Regional de Agricultura só tenha sido enviada a “alguns produtores” e não a “todos”, tanto mais que os agricultores que se dedicam ao cultivo de citrinos, conforme os últimos dados estatísticos, referentes a 2015, eram em número de cerca de 1.060”.

Sobre aquele assunto, a SRAP esclarece então que “a Trioza erytreae, foi detectada pela 1ª vez na Europa em 1994, precisamente nas ilhas da Madeira e do Porto Santo e, mais tarde, em 2002, nas Ilhas Canárias. Só em 2014 foi identificada na Europa Continental, em Dezembro na província de Pontevedra, na Galiza em Espanha. Em Portugal é detectada, na região Norte (Porto) em Janeiro de 2015, e na região Centro (Esmoriz) em Novembro de 2015”.

Acrescenta a secretaria que esta praga “cujo foco inicial foi detectado na Ribeira Brava, disseminou-se incontrolada e rapidamente por toda a ilha da Madeira e, ainda que actualmente estabilizada, está presente em todos os pomares de citrinos madeirenses, não “recentemente” como afirma o PCP-Madeira, mas mais correctamente há pelo menos duas décadas e, desde então, considerada totalmente “zona infestada””.

A SRAP explica que “a psila Trioza erytreae, vulgarmente designada por ‘psila africana dos citrinos’, é um insecto picador-sugador que tem como hospedeiros exclusivos plantas da família das Rutáceas, cultivadas e espontâneas, entre as quais os citrinos. Tem particular preferência por limoeiros (Citrus lImon) e limeiras (Citrus aurantiifolia), embora também se encontre na laranjeira, tangerineira, torangeira e cumquates. Este insecto, para além de causar estragos directos importantes, é vector da bactéria causadora da forma africana da doença conhecida como “citrus greening disease” (Candidatus Liberibacter), causa de declínio e morte prematura dos citrinos”.

Ainda de acordo com a secretaria de Humberto Vasconcelos, “pelo facto de terem sido detectados em 2015 focos de Trioza no Continente Português, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a autoridade nacional em matéria fitossanitária, face à legislação comunitária aplicável, em Novembro de 2016, teve de adoptar um Plano de Contingência “para o controlo do Candidatus Liberibacter asiaticus, Ca. Liberibacter africanus e Ca. Liberibacter americanus e dos seus vectores Trioza erytreae e Diaphorina citri, agentes causais da doença de Huanglongbing (HLB), vulgarmente conhecido como Citrus Greening ou Enverdecimento dos Citrinos”.

Dentro das medidas enquadradas com o intuito de evitar a dispersão das pragas e doença em causa para outras áreas livres da União Europeia, “aquele Plano de Contingência determina que, nas zonas infestadas com a Trioza, e extrapoladas para o caso concreto das ilhas da Madeira e do Porto Santo é proibida a expedição/exportação de plantas de citrinos do território da RAM, mas note-se, excepto frutos, como ainda localmente os viveiros existentes estão interditados de produzir plantas a partir de material vegetal originário de pomares regionais destas fruteiras”, sublinha a SRAP.

“Assim, e atendendo a que não foi possível obter a concordância por parte da Comissão Europeia à possibilidade de continuar-se a produzir plantas de citrinos em ambientes confinados, a Direção Regional de Agricultura teve de transmitir essa decisão aos únicos 5 viveiristas regionais que, por vezes, procediam à multiplicação destas fruteiras a partir de material vegetal local para posterior comercialização aos agricultores, incluindo o seu próprio serviço que também dispõe de viveiros de multiplicação de plantas”, acrescenta a secretaria nesta nota, sustentando que “o que está em causa, no momento, é sim a multiplicação de plantas de citrinos a partir de material vegetal de uma zona contaminada, e não, como o PCP-Madeira pretenderá fazer crer, a produção propriamente dita de frutos de citrinos no território da RAM. Os agricultores madeirenses que se dedicam à produção de citrinos, maioritariamente de limão, laranja e tangerina, convivem com a Trioza há pelo menos vinte anos e, aplicando os tratamentos fitossanitários adequados, não têm deixado de obter produções de qualidade. A título de exemplo, em 2015, a produção de limão e de tangerina atingiram os quantitativos respectivamente de 1.242 e de 155 toneladas, envolvendo na mesma ordem áreas de produção de 81 e 15 hectares”.

A SRAP acentua que, pese a condicionante referida acima, “a renovação e expansão dos pomares de citrinos na Madeira não está comprometida, podendo os agricultores recorrer àqueles viveiristas e a outros 18 devidamente licenciados, para obterem plantas obtidas a partir de materiais provenientes de zonas isentas das pragas em causa, desde que acompanhadas do respectivo passaporte fitossanitário que o ateste”.

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas vinca que, “através da Direcção Regional de Agricultura, não tem ficado passiva perante esta e outras problemáticas fitossanitárias que se vêm colocando à agricultura regional, e dispondo das competências técnicas adequadas, devidamente reconhecidas pela respectiva autoridade nacional, não necessita das ‘lições’ do PCP-Madeira, quanto às medidas de proteção fitossanitária a adoptar em relação a esta praga e qualquer outra”.

Por outro lado, sublinha, “os serviços de inspecção fitossanitária da Direção Regional de Agricultura, de acordo com metodologias normalizadas, todos os anos faz acções de prospecção às principais pragas e doenças dos citrinos. Por exemplo, em 2015 (as análises de 2016 ainda estão a ser processadas pela DGAV), foram recolhidas 10 amostras em 12 pomares (120 amostras) de citrinos de localizações diferentes, cujos resultados foram negativos, quer para a Diaphorina citri, quer para o Candidatus Liberibacter”.

Adianta ainda a SRAP que a Direção Regional de Agricultura “tem em curso um plano estruturado para procurar erradicar a Trioza nas principais zonas de produção de citrinos na ilha da Madeira, designadamente nos concelhos de Santana e de Santa Cruz, criando, se económica e tecnicamente viável, a médio-prazo, zonas livres da praga”.

Por outro lado, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas garante que “vai continuar a insistir junto das autoridades competentes, para que os viveiristas regionais possam, a título excepcional, produzir controladamente plantas de citrinos a partir de material vegetal local”.

Termina a SRAP lembrando que “tem em desenvolvimento um projecto para instalação de uma Estação de Quarentena na ilha da Madeira, infra-estrutura que permitirá controlar o fluxo de produtos vegetais para o território da RAM, assim contribuindo para o despiste e proibição da introdução de materiais com pragas e doenças de quarentena que prejudiquem a agricultura regional”.