A nível nacional, as atenções estão viradas para a discussão à volta do orçamento de Estado de 2016. Neste contexto de mudança de governação, é preciso que recuemos alguns anos para poder ponderar e avaliar. Não sendo versado nas áreas da economia nem de finanças públicas, como a maioria dos contribuintes portugueses, não deixei de vir sentindo no bolso, cada vez mais aliviado, o aumento brutal de impostos com que os últimos ministros das finanças nos brindaram. Consultando os últimos orçamentos, em 2011, a previsão de receita do IRS foi de 9.580 milhões de euros. Em 2015, foi de 13.168 milhões de euros! BRUTAL! Recorremos à TROIKA – Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - para nos resolver a situação de dívida excessiva. A solução passaria por aumentar os impostos aos cidadãos e famílias e reduzir “as gorduras do Estado” (limitou-se à redução dos salários dos funcionários públicos e redução das pensões. O sebo ficou!). Para satisfazer ainda mais a voracidade da alta finança europeia e mundial, os nossos governantes, alunos exemplares e subservientes, optaram ainda por vender as jóias da coroa, privatizando as empresas mais emblemáticas e rentáveis, como por exemplo, a TAP e a EDP. Resultado? Os mercados ficaram contentes e a dívida aumentou! Isto é, o tratamento prescrito estava errado e o problema agravou-se! Alguns eméritos sábios mundiais (mais conhecedores da matéria do que este escriba da Calheta que se rege pela velha tabuada que aprendeu na primária) já se pronunciaram nesse sentido. O prémio Nobel da economia de 2011, Joseph Stiglitz tem propalado a todos os ventos que a austeridade não é a solução para estes cenários que, infelizmente, não é só português. A 17 de dezembro de 2015, pela boca de Vivk Arora, directora do Departamento de Análise Estratégica e Política do FMI, numa conferência de imprensa sobre um relatório técnico de avaliação aos programas de ajustamento da crise, o FMI assumiu que a dívida deveria ter sido reestruturada para evitar que “o peso do ajustamento fosse transferido da redução da dívida para um esforço de consolidação orçamental muito grande”. Mais recentemente, já em janeiro último, o Tribunal de Contas Europeu considerou que, no plano de supervisão, “alguns sinais de alerta” relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no início da crise “passaram despercebidos”, e, na gestão dos programas de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca monitorização da implementação dos memorandos e insuficiente documentação. Mais ainda, o mesmo Tribunal de Contas Europeu refere que, “no entanto, a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude”. A austeridade imposta pela TROIKA e acatada humildemente pelos nossos governantes, produziu o efeito contrário. Logo, há que mudar de rumo! Voltando ao assunto, o orçamento para 2016, com o objectivo de aumentar o seu rendimento disponível, reduz 875 milhões no IRS das famílias e aumenta a tributação indirecta, isto é, o orçamento prevê que as famílias ficarão com mais dinheiro e, também, contribuirão para a retoma da economia, Com o aumento do consumo, haverá um aumento na receita fiscal através dos aumentos dos impostos indirectos, como o IVA, o ISP, e outros, que colmatarão a redução do IRS. Não sei se este orçamento é o melhor caminho, para o destino pretendido. Mas sei que os anteriores ficaram longe desse objectivo! Enfim, prefiro a geringonça deste orçamento às caranguejolas dos anteriores!
Manuel Vieira