A exemplo dos anos transatos, o último trimestre deste ano será marcado pela apresentação e discussão do orçamento de estado, o documento deve dar entrada na Assembleia da Republica em meados de outubro prolongando-se a sua discussão até final do mês de novembro quando ocorrerá a votação final. O documento ratificado será um instrumento decisivo para compreender a exequibilidade ou não das medidas adotadas na recuperação do país e na resolução dos problemas dos trabalhadores.

Antecedendo a entrega do orçamento de estado, os sindicatos da administração pública discutiram e aprovaram a designada proposta reivindicativa comum, elencando no documento os principais problemas dos trabalhadores e dos serviços. A administração pública ao longo dos últimos anos foi fustigada por medidas que, degradaram os serviços, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, atingindo diferentes setores como a saúde, a educação, a justiça e a segurança social, daí ser fundamental defender na proposta medidas que permitam repor remunerações e direitos que motivem os trabalhadores e dignifiquem o seu exercício profissional.

No âmbito da saúde analisando os fortes constrangimentos a que os serviços estiveram sujeitos ao longo dos últimos anos é expectável um reforço orçamental que permita investir em soluções para os inúmeros problemas do setor nomeadamente nos recursos humanos, apostando na admissão de novos profissionais particularmente enfermeiros.

O período de discussão do orçamento de estado é um momento decisivo para que o governo e os partidos que o apoiam apresentem propostas concretas de modo a solucionar os inúmeros problemas das pessoas e do país invertendo o ciclo de austeridade dos últimos anos.

As consequências da crise e da aplicação do programa de ajustamento económico e financeiro a que o país foi submetido nos últimos anos atingiram a distribuição dos rendimentos nos diferentes grupos profissionais, principalmente os mais vulneráveis o que originou um aumento do empobrecimento, do desemprego e o agravamento das desigualdades no país.

Para quem tem como fonte de rendimento o seu trabalho, a degradação das condições de trabalho, o trabalho precário e a possibilidade de desemprego desestruturam a personalidade, ferem a dignidade e prejudicam os direitos fundamentais do indivíduo. O trabalho é uma condição necessária e fundamental para a realização pessoal, para o desenvolvimento da economia e da sociedade cabendo ao governo criar condições que valorizem o trabalho assegurando a existência de normas adequadas que dignifiquem o trabalho e o trabalhador.

Apesar do contexto nacional continuar difícil, com diminutos sinais de investimento e crescimento económico, o momento atual resultante das últimas eleições legislativas permitiu alcançar um consenso parlamentar que criou expetativas nos trabalhadores e nos cidadãos que importa não frustrar.

Juan Carvalho