Leitora identificada Numa altura em que se fala tanto nos impostos sobre o imobiliário, surpreende-me que ninguém se refira à exigência desse imposto vergonhoso que dá pelo nome de certificado energético.

Na verdade, através do Decreto Regional n.º 1/2016/M de 26 de Novembro de dois mil e quinze, a Assembleia Regional adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto- Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto que passou a exigir o certificado energético para praticamente todos os atos que envolvam os imóveis.

Muitas pessoas não sabem, mas agora, para arrendar, vender ou hipotecar um imóvel, é necessário um certificado energético.

Para obter o certificado energético, é preciso pagar a um conjunto de senhores engenheiros que vão ao prédio, fazem umas medições e no fim, colocam uma pequena placa no canto do edifício, com uns escritos que ninguém lê.

E para que serve essa placa ? Para nada, absolutamente nada, já que nada é feito ou melhorado no edifício em causa.

A colocação dessa pequena placa serve apenas para extorquir mais uns dinheiros aos proprietários que já vivem afogados em impostos.

Nem se diga que está em causa uma norma da CEE, já que o anterior Governo Regional nunca adaptou o Decreto- Lei n.º 118/2013 à RAM e nada de mal veio ao Mundo.

Como foi possível ser adaptada à RAM um imposto que tem como objectivo colocar uma pequena placa num prédio, placa essa que não serve para nada, nada, nada, absolutamente nada?

Os proprietários desta lha devem revoltar-se todos contra esse maldito imposto, recusando o seu pagamento.

Espero que o senhor Presidente do Governo Regional intervenha e tome a mesma posição que tomou relativamente ao imposto sobre os imóveis de luxo, pedindo à Assembleia Regional que suspenda tão execrável imposto.

E não se esqueça que o imposto sobre os imóveis de luxo iriam abranger em todo o Pais cerca de oito mil pessoas, enquanto que o famigerado certificado energético abrange os imóveis dos novos, dos velhos, dos reformados, dos emigrantes, enfim, de todos sem excepção.

Confio que o senhor Presidente do Governo Regional saberá tomar a medida mais acertada perante mais este roubo que está a ser feito aos proprietários dos imóveis desta lha.