Eu estava lá, no Porto Santo, durante a visita do primeiro-ministro, vi tudo, podia ser testemunha mas ninguém me ouviu porque o processo, à boa moda da ditadura salazarista, foi sumário. Se ouvissem, diria que a manifestação dos professores, além das reivindicações mais do que justas, foi correcta, não perturbou a 'ordem pública', nem colocou em causa a integridade física de Pedro Passos Coelho. Foi uma coisa perfeitamente normal, como normal foi a reacção do primeiro-ministro que falou com os manifestantes, ouviu as suas queixas, deu-lhes razão em quase tudo, apertou-lhes a mão e seguiu o seu caminho. Foi um momento alto de democracia, de convívio civilizado e livre. Até ficou bem nas fotografias e nas televisões.

Baixa, mesmo rasteira, foi a consequência desse momento. Certamente cumprindo o que determina uma lei qualquer escrita e aprovada por idiotas ou, pior, por quem odeia a democracia, um juiz condenou estas pessoas a uma multa por perturbar a ordem pública. Não se sabe se Passos Coelho também foi condenado ou se os jornalistas, entre os quais estava, também serão acusados de 'ajuntamento' ilegal ou de acção subversiva. Com leis destas tudo é possível.

Acredito – não posso acreditar noutra coisa – que o juiz se limitou a aplicar a pena mínima da tal lei escrita por malucos e, mesmo sentindo que estava a colaborar numa injustiça tremenda, se viu impedido de fazer outra coisa. Só pode ter sido assim.

O que não se pode admitir é que uma coisa destas passe sem a obrigatória censura pública aos responsáveis políticos que deixam que tal aconteça. Que permitem que num país democrático e que lutou muito por conquistar essa Democracia, seja possível acontecer uma barbaridade destas. Se não fizerem nada, se não 'mexerem' numa lei destas, não são dignos de representar o Povo.

A multa é de 240 euros, poderia ser de um cêntimo que continuaria a ser um insulto que a Justiça dirige à Democracia. O direito a protestar, defender ideias e direitos tem de ser protegido e não atacado.

É óbvio que tem de haver regras para o convívio democrático, também nas manifestações, mas neste caso o comportamento dos manifestantes foi exemplar. Como foi o do primeiro-ministro.

Perante uma barbaridade destas, é caso para fazer valer o direito à indignação e à desobediência a leis que atentam contra a Democracia.