Mesmo à beira de fecharmos 2015, deparámo-nos com um presente de Natal de mais de 300€ para cada contribuinte, perfazendo um total de mais de dois mil milhões de euros destinados a cobrir os calotes que particulares e empresas pregaram ao Banif.

Durante décadas emprestou-se dinheiro à “fartazana”, “… Não peça dinheiro emprestado só para a casa, junte também para o carro, para mobília e férias, dizia-se. Já agora porque não compra também umas açõezitas do banco? Se não tem dinheiro, não faz mal, nós emprestamos, não importa que não tenha onde cair morto…”, decidiram os doutos doutores, pagos a peso de ouro para gerirem o banco. Tudo isto se fez sob a contemplação benevolente do Banco de Portugal e do seu regulador, nomeado e tutelado pelos governos de Sócrates e de Passos e Portas.

Juntando os dinheiros gastos pelo nosso estado com os BPN e BES desde 2006, dizem os entendidos que andará à volta dos doze mil milhões de euros. Isto passa-se num país que há um ano pretendia dar um corte de 600 milhões nas pensões da CGA porque estas serem alegadamente insustentáveis. Grosso modo, dividindo os doze mil milhões pelo pretenso deficit de 600 mil, daria para tornar sustentável o sistema de pensões por mais 20 anos.

Este é o terceiro episódio que envolve bancos, Governo, regulador com os contribuintes a pagar. “Da primeira (BPN) ninguém se livra, na segunda (BES), cai quem quer, na terceira cai quem é burro”, diz o ditado popular. Não creio que se trate dum caso de burrice ou de simples incúria, mas duma estratégia concebida para proteger amigalhaços, erros de gestão, empréstimos que não poderiam ter sido feitos por serem de cobrança mais que duvidosa, mas que foram efetivamente concedidos, pois, na “massa falida” sempre passam mais despercebidos.

Assistimos ao habitual jogo do empurra entre o regulador e governo. O regulador nomeado pelo governo não se demitiu, o que deveria ter feito se sofreu influências e pressões para agir (ou não) desta ou daquela maneira e o governo por sua vez não demitiu o regulador quando constatou que este não regulava. Aliás, ainda ontem (22), Passos Coelho reafirmou a sua confiança no Governador do Banco de Portugal. São cara e coroa da mesma moeda. O regulador, como de costume, não viu, não esteve lá, não cumpriu o papel, razão de ser da sua existência, o governo negou, combateu o problema, ignorou avisos e o chumbo pela autoridade da concorrência europeia a 8 propostas suas de restruturação do Banif, com a mesma teimosia e obstinação com que enviou para o Tribunal de Contas os sucessivos cortes que pretendia fazer à f. pública e pensionistas. Procrastinou durante três anos, para que ninguém desse por nada e a bronca só rebentasse depois das eleições.

Costa, quando pegou no processo, este já estava inviabilizada pela neoliberal autoridade reguladora da concorrência europeia a hipótese de integração do Banif na C. G. Depósitos ficando tantos os ativos “virtuosos” como os “tóxicos” nas mãos do Estado, restando-lhe, por exclusão de partes, apenas duas soluções: fechar o banco com a perda total de postos de trabalho, falência por arrastamento de empresas com mais desemprego, perda de poupanças e descrédito total do sistema bancário ou a que foi escolhida, a da venda do banco ao Totta. Ao menos ficamos a saber que o prejuízo para os contribuintes será no máximo de cerca de três mil milhões, quanto ao BPN e BES, ainda não se sabe ao certo. Nesta opção, só se lixa o contribuinte, embora talvez seja a menos má das soluções. Não é nada contudo uma situação a que um povo ordeiro, católico e bacoco não esteja já habituado.

Como de costume não haverá culpados nem consequências para quem criou a situação, para quem não fiscalizou ou para o governo que não atuou e permitiu que acontecesse. Do mesmo modo que Sócrates não foi julgado por nacionalizar o BPN, deixando de fora os ativos da holding Sociedade Lusa de Negócios, que, se não cobrisse, pelo menos serviria para mitigar substancialmente o prejuízo que sobrou para os contribuintes. Do mesmo modo os responsáveis dormirão descansados, porque cá estaremos todos, os contribuintes para arcar com as consequências.

Sugiro que se juntem três destes personagens, Passos Coelho, Sócrates e A. J. Jardim e formem um clube que se poderia chamar “Top do Prejuízo Público”, “Hipoteca das gerações Futuras” ou “Espelho meu quem é mais danoso para o contribuinte do que eu?”. A dirigir este clube estaria necessariamente C. Silva que a tudo assistiu sem intervir e quando o fez, foi para assegurar que tudo estava bem com o BES.

É por estas e por outras que os partidos tradicionais com as suas liturgias, lógicas e modus faciendi constituem cada vez menos uma alternativa para os cidadãos, como pudemos constar nas eleições espanholas. A única forma de evitar que estes acontecimentos se repitam é através de uma reforma do Estado que teria de contemplar necessariamente questões apócrifas pelos partidos do tradicional “arco da governação”, e que impediriam no futuro situações quejandas, tais como: criminalizar os governantes por gestão danosa da coisa pública, demitir governos por incumprimento grosseiro dos seus programas, só permitir a alienação de património público significativo ou contrair dívidas vultuosas que comprometam o futuro do país com maiorias qualificadas. Do mesmo modo, as questões de base referentes à educação, saúde e segurança social e outas questões estruturantes para o país, deveriam ser também decididas por maioria qualificada, de forma a impedir que por exemplo, cada ministro da educação mude os programas e o regime de avaliação de alunos e professores, além de limitar os danos que governantes de conjuntura tais como Passos, Sócrates e Jardim possam hipotecar o presente e o futuro do país e da região.

A A. R. da Concorrência Europeia não permitiu que o estado comprasse o banco por 2.000 M€, para o restruturar e vender posteriormente com calma e menos perdas, mas permitiu a injeção pelo estado português dessa mesma quantia para garantir os ativos tóxicos de modo a que torne possível a venda do “filet mignon” do banco constituído por mais de 6.000 milhões em ativos “bons” por apenas 150 M€. A todos um santo Natal.

Helder Melim